Partidos do Ceará inadimplentes podem perder recursos do Fundo Partidário

Levantamento é do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TER-CE) vem de concluir o trabalho de atualização dos partidos políticos sobre as eleições de 2014, no tocante a prestação de contas, e no atualizado levantamento se constatou que sete siglas as quais são: PTB, PTC, PSC, PMN, PT do B, PCB e PHS, estão com seus diretórios regionais inadimplentes com as prestações de contas junto ao órgão, cuja obrigatoriedade dentro do prazo estabelecido por lei é 30 de abril. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), rege o art.47 da Resolução do TSE nº 23.432/2014, que, as legendas partidárias podem ficar proibidas de receber recursos do Fundo Partidário, enquanto não regularizar a situação de inadimplência, bem como, ter de “devolver integralmente todos os recursos provenientes do Fundo Partidário que lhe foram entregues, distribuídos ou repassados". Segundo o levantamento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), dentro do prazo estabelecido para a devida prestação de contas das siglas partidárias, vinte e quatro partidos no Ceará, são eles: PEN, PSDB, PSD, PRP, PSOL, PSB, PDT, PPS, PSTU, PPL, PTN, PSL, PR, PT, SD, PV, DEM, PMDB, PC do B, PRB, PP, PROS, PRTB e PSDC., cumpriram o prazo determinado referente às prestações de contas dos seus diretórios regionais, entregues dentro do prazo. Silva Neto