CONSEQUÊNCIAS DA LAVA JATO O ex-procurador eleitoral, Rômulo Conrado, despediu-se do cargo com discurso de agradecimento durante sessão no TER FOTO: HELOSA ARAÚJO O procurador Marcelo Monte assumiu a titularidade da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará para substituir Rômulo Conrado na função. Em entrevista ao Diário do Nordeste, o novo titular revelou os desafios no futuro e afirmou não acreditar que as manifestações feitas por alguns parlamentares apontando sinais de descrédito ao trabalho do Ministério Público Federal (MPF) na operação Lava Jato representem o pensamento da maioria da classe política. Ele disse não esperar que o caso possa dificultar futuros trabalhos do órgão no Estado ou no restante do País. "Não sei se podemos afirmar que há uma postura contrária ao Ministério Público por parte da classe política. Tivemos sim algumas manifestações de parlamentares mais conhecidos e que foram mais de perto tocados pelas apurações da Lava Jato, mas não sei se contam com a adesão de toda a classe política", avaliou. Rômulo Conrado, na semana passada, despediu-se da função durante sessão no Tribunal Regional Eleitoral com agradecimento ao membros da Corte durante o período que esteve quase que, diariamente, na convivência com os demais. "Foi uma convivência muito positiva durante esses dois anos", reforçou. Na ocasião, o ex-procurador eleitoral salientou que, apesar das dificuldades inerentes aos trabalhos envolvendo o processo eleitoral de 2014, ele sempre encontrou as portas abertas e a colaboração de todos os membros da Corte. Rômulo Conrado enalteceu também o trabalho dos servidores do Tribunal, citando-os nominalmente, e ainda exaltou a relação de respeito e o clima amistoso entre todos. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral também fez elogios a Rômulo Conrado. O desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes registrou a honra que foi trabalhar ao lado do procurador. "Se trata de uma pessoa mansa, educada, preparada e muito honesta, com uma atuação destemida, independente e coerente, exercendo com muita proficiência o seu papel institucional" declarou. Futuro Já Marcelo Monte, ao abordar as expectativas sobre o futuro dele a frente da função e também do órgão em que atua desde fevereiro de 1997 quando tomou posse como procurador da República, ressaltou que o Ministério Público não disputa espaços com a classe política e que sempre atuará de forma imparcial, o que reduz os riscos, segundo ele, de haver qualquer sentimento de desconfiança generalizado com o trabalho do órgão. "No que diz respeito ao Ministério Público eu não creio. O Ministério Público não é protagonista de eleição. Não é um fim em si mesmo, mas instrumento para que a vontade popular se expresse mais livremente. Por outro lado o MP não disputa espaços, nem de poder e nem na mídia com qualquer político e reconhece que a classe política é imprescindível à nossa democracia. O MP eleitoral vem e continuará atuando de forma imparcial, o que acaba por afastar qualquer desconfiança da classe política", esclareceu. O procurador destacou também que a atuação do Ministério Público na operação Lava Jato tem repetido a forma como o órgão atua nas várias áreas de atribuição. "A postura do Ministério Público na Lava Jato repete em maior escala a postura da instituição em suas diversas áreas de atribuição. O MP brasileiro atua diuturnamente pelo cumprimento da ordem jurídica, e o faz obedecendo esta ordem jurídica, o que implica em trabalhar com impessoalidade e sempre visando fins republicanos. Tal modo de agir implicou na ótima imagem do MP junto à sociedade. A Lava Jato é mais um passo nessa caminhada". Marcelo Monte, no entanto, reconhece as dificuldades que ainda se enfrenta para o aperfeiçoamento do sistema de controle e fiscalização. O procurador ressaltou que, atualmente, apesar de a quantidade de órgãos de controle do poder público parecer ampla, o excesso, às vezes, prejudica as investigações. "A soma dos meios colocados à disposição desse poder público, que inclui Ministério Público, Judiciário, Polícia e órgãos de controle diversos pode parecer ampla, mas tal soma também implica numa divisão que atrasa as investigações, o que em muitos casos equivale a inviabilizá-las" analisou o procurador. O novo titular do órgão trabalhará nas eleições de 2016 e, apesar de atuação se dar mais nos municípios, Marcelo Monte relatou que o volume de trabalho nos pleitos municipais costuma ser ainda maior na comparação com os pleitos estaduais. "Na realidade a Procuradoria Regional Eleitoral é parte de um todo, o Ministério Público eleitoral. Temos então que para o Ministério Público Eleitoral no Estado, composto pela Procuradoria Regional Eleitoral e pelos Promotores eleitorais, o volume de trabalho é até maior nas eleições municipais, pois maior o número de cargos em disputa", explicou o procurador. Para 2016, a principal meta será, segundo ele, evitar o abuso do poder político e econômico sobre o pleito. Marcelo Monte disse também desejar que se garantam eventuais reformas com o objetivo de reduzir o peso da influência econômica sobre o processo eleitoral. Modificações "De todo modo algumas modificações recentes da legislação eleitoral, que reformaram de alguma maneira o concurso a cargos políticos, serviram à democracia de maneira positiva, como é o caso da lei da Ficha Limpa. Esperemos que outras eventuais modificações sirvam para aprimorar o sistema, caminhando no sentido de dificultar que aspectos econômicos tenham peso decisivo nas eleições", pontuou Marcelo Monte. Quanto aos processos ajuizados pela Procuradoria que envolvem candidatos eleitos na última eleição, Marcelo Monte disse já estar a par de alguns por ter atuado como procurador regional eleitoral substituto durante os últimos dois anos. "Muitos desses processos já contam com o posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral, o que não nos desobriga de conhecê-los. Em alguns até já atuei, pois fui PRE substituto nos 2 últimos anos", lembrou. O novo procurador regional eleitoral assume a função tendo como substituto o procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior. A escolha do procurador regional eleitoral se dá a cada dois anos, após votação interna entre os membros do Ministério Público Federal lotados na Procuradoria da República no Estado do Ceará (PR/CE). Após a votação, a nomeação do novo procurador regional eleitoral é feita pelo Procurador Geral da República. Marcelo Mesquita Monte tomou posse como procurador da República em fevereiro de 1997. Desde então, passou pelas unidades do MPF em Petrolina (PRM-Petrolina/PE), Recife (PR/PE) e Fortaleza (PR/CE). Há seis anos na Procuradoria do , o novo procurador regional eleitoral já foi procurador-chefe e procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na PR/PE e procurador regional eleitoral auxiliar e substituto na PR/CE.