MUNDANÇAS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lançou nesta terça-feira manifesto defendendo a adoção de um plano nacional de combate à corrupção. No documento, aprovado pelo plenário do Conselho Federal da ordem, a entidade diz repudiar os atos de corrupção na esfera pública, descobertos e investigados nos últimos meses. 

Além da investigação dos casos de corrupção, o manifesto lista uma série de medidas, defendidas pela ordem, que contribuiriam para enfrentar "os estímulos sistêmicos à prática da corrupção". Entre as medidas sugeridas, a principal, segundo a OAB, é a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e o estabelecimento de

limites para contribuições de pessoas físicas. 

"O atual sistema eleitoral torna as eleições brasileiras caríssimas. O financiamento de campanhas por empresas privadas cria uma sobreposição venenosa entre política e interesses empresariais, e precisa ser urgentemente extirpado das eleições que realizamos a cada dois anos", diz trecho do manifesto. 

Para a entidade, o modelo atual de financiamento favorece a corrupção. Em 2011, a OAB encaminhou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pedindo a proibição de financiamento a partidos políticos e de campanhas eleitorais por empresas. 

Durante o julgamento, que se estendeu até este ano, o pedido foi acatado pela maioria dos ministros da Corte, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em abril, evitou a finalização do julgamento. 

Além da proibição do financiamento empresarial, a OAB propõe o cumprimento da ordem cronológica no pagamento das contas públicas, a regulamentação da chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 2013) - que pune as empresas corruptoras -, a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos e a exigência de cumprimento, por todos os órgãos públicos, da Lei de Transparência - para proporcionar acesso fácil às

informações. 

A OAB também defende o fortalecimento e interligação de sistemas de órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros (Coafi) e órgãos de registro de propriedade, como cartórios, tribunais de Contas, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal e Polícia Federal como forma de melhorar a investigação dos casos de Caixa 2 de campanha eleitoral. 

A OAB propõe ainda a valorização da Advocacia Pública, "como instituição de Estado, e não de governo", a redução dos cargos de livre nomeação no serviço público e a prioridade dos servidores de carreira e concursados. 

"A sociedade reclama dos Poderes Legislativo e Executivo a adoção de tais medidas. A conjugação entre a apuração profunda de todos os casos de malversação de recursos públicos, a reforma política, a mobilização popular e a implantação do Plano de Combate à Corrupção resultará no aperfeiçoamento das práticas administrativas e no amadurecimento do Brasil como República democrática", diz o manifesto.

FolhaPress