COIBIR IRREGULARIDADES

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral, Cléber de Castro Cruz, participou de capacitação realizada ontem na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) para orientar os oficiais da Polícia Militar (PM) que comandarão a organização das eleições deste ano nos municípios do Interior. Na quinta-feira, será a vez de quem atuará na Capital.

Segundo o coronel Roberto Alves, responsável pelo planejamento operacional da Polícia Militar no pleito deste ano, a partir de 30 de setembro, 1.300 homens serão deslocados para os municípios do Interior, onde se somarão aos 4 mil policiais já lotados fora de Fortaleza. Ele lembrou que outros 500 foram ainda no fim de julho para reforçar o efetivo voltado à eleição.

"Já na Capital, nós informaremos o número de homens só na quinta-feira, mas 100% do efetivo de Fortaleza vai trabalhar no pleito", completou o coronel Roberto Alves. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral, além do apoio garantido por representantes da Polícia Federal, o pleito deste ano tem à disposição 15 mil homens, entre integrantes da Polícia Militar e Polícia Civil.

Ilícitos

Ontem, o juiz auxiliar ministrou uma palestra abordando a legislação eleitoral voltada para a capacitação dos policiais militares. Durante o encontro, Cléber de Castro Cruz esclareceu a função da Justiça Eleitoral, citou a relevância da parceria com os órgãos de segurança pública para assegurar o exercício do poder de polícia na eleição, detalhou os ilícitos e crimes eleitorais comumente registrados durante os pleitos e respondeu as dúvidas acerca de casos específicos.

O magistrado detalhou que, durante o pleito, os principais ilícitos são a colocação de placas com mais de quatro metros quadrados, fixação de cartazes em bens públicos e abusos na utilização de instrumentos sonoros. No que tange aos crimes eleitorais, o juiz auxiliar chamou atenção para casos de compra de votos, boca de urna, transporte irregular de eleitores e desordem nas seções eleitorais.

O juiz auxiliar explicou também que nem todo transporte de eleitor será caracterizado como crime eleitoral, já que alguns veículos a serviço do TRE serão responsáveis por esta tarefa. "É comum transportarem os eleitores dos distritos para as sedes dos municípios. Agora, existem algumas exceções", esclareceu.

Denúncia

Cléber de Castro avisou que a Justiça Eleitoral, com o apoio da PM, não precisa aguardar a abertura processual sobre a denúncia de ilícito. "Se um carro de som está transitando na cidade fora do horário permitido, o juiz não vai esperar que alguém ingresse com processo para mandar o veículo parar. Ele pode mandar parar imediatamente. Isso é atividade administrativa de polícia e os senhores podem auxiliar os fiscais da propaganda eleitoral no caso de resistência da ordem judicial", frisou.

O juiz auxiliar também alertou que o efetivo não será capaz de coibir todo tipo de ilícito eleitoral, mas defendeu que um bom planejamento poderá tornar o pleito mais tranquilo. "Na realidade, ninguém é inocente. Não podemos tudo. Ninguém aqui é super homem nem super mulher, mas nós podemos muito se tivermos disponibilidade e nos prepararmos para alcançar uma determinada meta. Então, vai ter compra de votos, mas vamos fazer tudo o que estiver em nosso alcance para impedir que ilícitos ocorram", pontuou.

Um dos oficiais da Polícia Militar presentes no encontro reclamou, no entanto, que parte dos juízes e promotores de Justiça atuantes no Interior do Estado não tem o mesmo entendimento do juiz do TRE Cléber de Castro Cruz e pressionam o efetivo. "A gente, como reles oficiais, fica querendo fazer o impossível porque o promotor e o juiz querem que aconteçam. Acho que o TRE deveria ser mais contundente", avaliou o oficial.

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