ELEIÇÕES 2014

Brasília. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, por unanimidade, manter para a eleição deste ano o mesmo número de parlamentares nas bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados.

A decisão foi tomada por unanimidade ontem, na última e rápida sessão do TSE antes do recesso do Judiciário.

Resolução do próprio TSE de 2013 alterava o tamanho das bancadas de 13 Estados, inclusive o Ceará, que ganharia duas vagas. As mudanças mexeriam no número de parlamentares na Câmara dos Deputados.

Apesar de ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo há duas semanas, havia uma discussão pendente se a resolução deveria valer só neste ano.

Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi contrário, por maioria, à manutenção da resolução somente em 2014.
O voto decisivo foi proferido pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que participou de sua última sessão como ministro da mais alta corte do país.

Barbosa criticou posturas semelhantes tomadas anteriormente pelo STF. “Tem se banalizado no nosso sistema a seguinte prática, das mais bizarras: o tribunal declara inconstitucional, mas ao mesmo tempo modula efeitos da decisão e mantém o status quo</CF>”, afirmou Barbosa.

“Tenho notado quanto pode ser nefasta essa prática, que tem potencial de perenizar nossas mais críticas mazelas”, disse Barbosa. “Faz de conta que o Tribunal Superior Eleitoral infringiu a Constituição, mas, por razões de ordem pragmática, a inconstitucionalidade causada por ele, TSE, valerá para as próximas eleições”, afirmou. Para ele, é papel da Corte fazer o que estiver ao alcance para mostrar a necessidade de cumprir as leis. “É chegada a hora de colocar fim a esses malabarismos”, disse.