Pelo tratado, prisão preventiva poderá ser encaminhada pela Interpol.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) tratado firmado entre Brasil e China em 2004 para viabilizar a extradição de acusados de cometer crimes. O texto agora segue para o Senado. O acordo ratificado pela Câmara permite o envio à China ou ao Brasil de pessoa que responde ou responderá a processo criminal por violação cometida eu seu território.

O texto permite ainda o envio de condenado que já cumpria pena privativa de liberdade no país de origem.  Pelo tratado, é proibida a extradição caso o condenado ou acusado de cometimento de crime possa ser punido na China com pena que contraria os princípios constitucionais do Brasil, como prisão perpétua ou pena de morte.

“O Brasil poderá negar a extradição de qualquer pessoa que, em tese, possa ser punida com a pena capital na China, pois, como é de público conhecimento, o ordenamento jurídico da República Popular da China autoriza, em certos casos, a aplicação da pena de morte, enquanto a Constituição Federal brasileira desautoriza essa espécie de pena, exceto em caso de guerra declarada”, explica em seu parecer o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, ex-deputado Marcelo Itagiba.

O tratado aprovado pela Câmara também prevê medidas para agilizar a prisão de suspeitos de crime que estejam foragidos na China ou no Brasil. Pelo texto, os pedidos de prisão preventiva para extradição serão encaminhados por intermédio da Organização Internacional da Polícia Criminal (Interpol) e, posteriormente, transmitidos por via diplomática. A expectativa é de que a autorização para que a Interpol participe da colaboração entre os dois países agilize o processo de extradição.

Segundo o relator da matéria, o tratado “é um esforço bilateral no sentido de concretizar um instrumento de cooperação jurídica entre o Brasil e a República Popular da China, que permite tornar mais eficaz o combate ao crime e, em especial, ao crime organizado transnacional”.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília