Tércio Ribas Torres

O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei de Conversão (PLV)17/2012, decorrente de alterações na Medida Provisória (MP) 567/2012. A MP da Poupança, como ficou conhecida, muda a rentabilidade da caderneta de poupança se a meta da taxa básica de juros (Selic) for fixada em 8,5% ao ano ou menos. Quando essa situação ocorrer, a poupança será remunerada com a variação da Taxa Referencial (TR) mais 70% da Selic. A matéria, agora, vai à sanção da Presidência da República.

A MP garante ainda a transferência de financiamento imobiliário de um agente financeiro para outro com juros menores sem a necessidade da realização de um novo contrato – a "portabilidade" de financiamentos.

Durante a tramitação na Câmara, foram rejeitadas emendas que buscavam limitar a aplicação das novas regras para depósitos acima de R$ 30 mil e aumentar a remuneração da poupança em caso de Selic acima de 11%. Outra alteração rejeitada foi a utilização do mesmo rendimento da poupança nos saldos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), ressaltou que o mercado já reconheceu que as novas regras para a poupança são corretas e prudentes. A MP 567/2012 foi editada em 3 de maio.

Segundo Braga, com a mudança, o governo garantiu o rendimento para o pequeno poupador. Ele acrescentou que a medida é uma forma de destravar a taxa Selic, que é a taxa referência dos contratos do governo, e pode permitir juros mais baixos. Na visão do líder, já é possível perceber os efeitos do empenho do governo em busca de uma reforma estrutural, com juros mais baixos, “compatíveis com a economia atual do Brasil”.

– O Brasil caminha para a possibilidade de juros motivadores de investimentos, com segurança tributária, financeira e de crédito para a poupança – defendeu Braga. 

Proposta alternativa 

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou a MP. De acordo com o líder do PSDB, o governo tem tomado medidas casuísticas, apenas para enfrentar o momento de crise. Alvaro disse que as novas regras vão fazer com que o pequeno poupador passe a receber menos na poupança.

– Será brindado sempre com o menor rendimento. Como se vê, não será um bom negócio para o pequeno poupador – afirmou o senador, sugerindo que o governo deveria “pôr a mão no próprio bolso”.

Mesmo não concordando, Alvaro disse que a oposição não criaria obstáculos para a aprovação da MP, pois a regra já está em vigor e não haveria razão para criar entraves à economia do país.

O parlamentar paranaense pediu um modelo de poupança que valorize o trabalhador brasileiro, retirando privilégios dos poderosos e transferindo-os ao pequeno poupador.

Alvaro Dias disse que, em breve, será apresentado no Senado um projeto alternativo à medida do governo que melhora os rendimentos para os assalariados que usam a poupança. Segundo o senador, a proposta foi sugerida pelo economista Pérsio Arida, considerado um dos pais do Plano Real e ligado ao PSDB.

Alvaro explicou que a proposta pede uma única taxa de juros no país, eliminando, por exemplo, taxas privilegiadas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A taxa unificada puxaria para baixo o percentual das taxas de juro e beneficiaria os que recebem juros menores do FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da poupança.

– O que nos embala, não é apenas o desejo da crítica, mas da construção – disse o senador.

Agência Senado