Juiz vai julgar casos e candidatos podem ser receber multas.

Cinco denúncias de irregularidades foram registradas até às 17h30 no primeiro dia oficial de campanha política no Ceará, de acordo com a 2ª Zona Eleitoral do Estado, em Fortaleza. As cinco ligações denunciavam carros de som com volume acima do permitido, de acordo com a zona eleitoral que coordena a fiscalização de campanha.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, as denúncias serão encaminhadas à Justiça Eleitoral. O juiz decide se o infrator recebe apenas um alerta ou se paga multa. O valor da multa é estabelecido pelo juiz.

A zona eleitoral diz também que a maior parte das ligações no primeiro dia de campanha foram dúvidas. A coordenação de fiscalização recebeu 70 ligações, 50 delas do interior do estado, para saber o que é permitido e o que é proibido durante a campanha.

Para denunciar irregularidades ligue 3219-1074. A coordenação de fiscalização alerta para que os denunciantes apurem informações como endereço onde se pratica a infração e o candidato que a pratica, para facilitar uma possível confirmação da irregularidade.

O que pode e o que não pode
Aos candidatos é proibida a publicidade em bens públicos, inclusive postes de iluminação, viadutos, passarelas e paradas de ônibus. Também não é permitida a propaganda eleitoral em outdoors. “O TRE-CE dispõe de números telefônicos e e-mails especificamente para se noticiar infrações eleitorais em toda a cidade de fortaleza”, informou a promotora eleitoral Valeska Nedehf.

Os candidatos vão poder divulgar suas candidaturas em folhetos e impressos; podem fazer comícios das 8h à meia-noite, mas sem perturbar o sossego público com poluição sonora; as propagandas também podem ser feitas por alto falantes, amplificadores e carros de som, também das 8h às 22. A divulgação em muros, fachadas de comitês e veículos não pode passar de 4 metros quadrados. A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa no dia 21 de agosto.