Desembargador dá prazo de uma hora para soltar Lula Para o magistrado, a decisão não fere atos anteriores que negaram a liberdade ao ex-presidente Ricardo Stuckert POR NOTÍCIAS AO MINUTO POLÍTICA REITERAÇÃO O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reiterou novamente a decisão de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Favreto determinou ainda que Lula seja solto em até uma hora. Para o magistrado, a decisão não fere atos anteriores que negaram a liberdade ao ex-presidente. Favreto destacou que o juiz federal Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo. “A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”. Com informações da Agência Brasil LEIA MAIS Advogado pede prisão de Moro por 'desobediência à ordem judicial' Motivo seria o descumprimento da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Pedro de Oliveira/ ALEP POR FOLHAPRESS POLÍTICA ACUSAÇÃO Um advogado encaminhou ao desembargador federal Rogério Favreto, plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região), um pedido de prisão imediata do juiz Sergio Moro. O motivo seria o descumprimento da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal, estando o Sr. Sergio Fernando Moro em flagrante delito do referido crime", afirma Douglas Alexandre de Oliveira Herrero, em seu pedido. "O Magistrado é o mesmo que, recentemente, descumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal e determinou aplicação de tornozeleira eletrônica a Paciente beneficiário de habeas corpus pelo Pretório Excelso. Ou seja, trata-se de autoridade judiciária reconhecida por negar cumprimento a decisões proferidas pelas instâncias superiores", diz ainda o pedido. Replicado por noticiasaominuto.com.br