CNJ realiza inspeção em gabinetes do TJCE
três desembargadores terão decisões analisadas, diz CNJ
De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, três desembargadores terão decisões analisadas [caption id="attachment_131809" align="alignleft" width="300"] Em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi alvo da primeira fase da operação 'Expresso 150', da Polícia Federal. Na ocasião, gabinetes de desembargadores também foram alvo de buscas ( FOTO: NATINHO RODRIGUES )[/caption] A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, hoje e amanhã, correição nos gabinetes dos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira, Carlos Rodrigues Feitosa e Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Os três magistrados são investigados pelo CNJ e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de envolvimento em venda de liminares nos plantões do TJCE. O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, destacou que a correição pretende apurar os fatos veiculados pela imprensa sobre o suposto esquema criminoso. Os trabalhos serão coordenados pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional Carlos Vieira von Adamek, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Rui de Almeida Magalhães, e pelo juiz federal Jorge Gustavo Serra Macêdo Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A correição acontecerá das 9h às 19h e, durante o período da atividade, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos. Cada gabinete de desembargador investigado deverá ter sempre a presença de um servidor para prestar eventuais esclarecimentos. [caption id="attachment_131810" align="alignright" width="300"] Na manhã de ontem, representantes da Polícia Federal (PF) estiveram na sede da OAB-CE para discutir o andamento das investigações realizadas pela PF no âmbito das operações 'Expresso 150' e 'Cappucino' ( FOTO: DIVULGAÇÃO/OAB-CE )[/caption] No último dia 28, a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da Operação Expresso 150, batizada de 'Cappucino' contra 14 advogados e três desembargadores, dois da ativa e um aposentado. Na ocasião, 19 mandados de busca e apreensão e 24 de condução coercitiva. No dia 30, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou um desembargador, oito advogados e um empresário pelo suposto envolvimento no conluio. Denúncia A denúncia do vice-procurador Geral da República José Bonifácio de Andrada apontou o desembargador afastado Carlos Rodrigues Feitosa, que já responde a outra ação penal no STJ. Além disso, denunciou os advogados Fernando Carlos Oliveira Feitosa; Éverton de Oliveira Barbosa; Fábio Coutinho, Sérgio Felício; João Paulo Bezerra Albuquerque; Marcos Paulo de Oliveira Sá; Michel Sampaio Coutinho; Mauro Rios; e o comerciante Paulo Araújo. Fernando Feitosa, Mauro Rios e Michel Coutinho foram suspensos por 12 meses pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE). Afastados por 90 dias, preventivamente, eles estavam de volta às atividades. No entanto, o TED considerou que eles eram reincidentes e resolveu suspendê-los novamente por um ano. Outros 11 advogados devem ser julgados. Na manhã de ontem, representantes da PF estiveram na sede da OAB-CE para discutir o andamento das investigações realizadas pela operação 'Expresso 150'. O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, afirmou que a reunião marcou o nascimento de uma "parceria histórica". "Esse diálogo contribui para que o TED venha a instaurar os procedimentos e agir com mais robustez", disse Mota. O superintende da PF, Delano Cerqueira Bunn, ressaltou a necessidade de preservação das instituições envolvidas no caso (TJCE e OAB), considerando as graves evidências de desvio de conduta de integrantes do Poder Judiciário e da advocacia local. "Tanto a PF, quanto a OAB e o TJ estão irmanados no combate à corrupção", afirmou. De acordo com o delegado federal da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR), Wellington Santiago, a presença na OAB atende a um pedido de informações sobre a operação 'Expresso 150'. "Os conselheiros (do TED) tiveram acesso a cópia do inquérito e solicitaram exposição com o objetivo de esclarecer pontos da investigação apontados como relevantes e com repercussão na seara administrativa da OAB-CE", disse o delegado federal. Santiago destacou ainda que "a avaliação da PF é positiva, porquanto os elementos compartilhados com a OAB vão impulsionar as investigações a cargo do órgão de Disciplina da Entidade", finalizou.
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