Verônica PradoBo G1 CE O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, decidiu nesta quarta-feira (9), pelo retorno ao Judiciário do Ceará do juiz Francisco das Chagas Barreto Alves. O juiz havia sido aposentado de forma compulsória, em 24 de setembro de 2015, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),  depois de investigado sob suspeita de envolvimento em vários desvios funcionais e de participação do esquema de venda de habeas corpus durante plantões judiciários em feriados e fins de semana. O autor da decisão, o  conselheiro do CNJ Fabiano Silveira acatou, de forma liminar, um recurso de revisão do processo impetrado pelos advogados Leandro Vasques e Eugênio Vasques. Com a medida, a aposentadoria do juiz é anulada e ele deve retornar às atividades na Justiça cearense. Segundo o CNJ, a decisão é protegida por segredo de Justiça, e os detalhes da determinação não podem ser divulgados. "Qualquer detalhe a respeito só será conhecido quando a decisão for analisada pelo plenário do CNJ, o que dependerá da inclusão em pauta. A próxima sessão está marcada para a próxima terça-feira, dia 15 de dezembro, mas o processo não consta da pauta, até o momento", diz o órgão. O juiz passou a ser investigado após correição realizada pela Corregedoria Geral de Justiça do Ceará entre os dias 11 e 27 de março de 2013. De acordo com a Corregedoria, Barreto teria atuado em processos que não estavam na 2ª Vara da Fazenda Pública, durante os plantões judiciais de 28 de dezembro de 2011 e 3 de janeiro de 2013. De acordo com as investigações da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará, o juiz também teria participação em um esquema de concessão de liminares em processos relacionados a concursos públicos para a Polícia Militar do Ceará. Além disso, teria concedido liminares autorizando a instalação de postos de combustíveis em desacordo com a lei. “Sem atestar o atendimento a padrões mínimos de segurança, inclusive com relatos de funcionamento de estabelecimentos junto a escolas e hospitais”, segundo a Corregedoria. Investigação O processo administrativo disciplinar foi aberto em fevereiro de 2014. Durante todo o período de investigação até o julgamento, o juiz Chagas Barreto continuou atuando na 2ª Vara da Fazenda Pública. Os desembargadores decidiram manter o juiz no cargo durante a investigação, seguindo o voto do relator do processo, o então corregedor-geral Francisco Sales Neto. “No momento são indícios. Só o processo administrativo é que vai dizer”, disse Sales Neto As investigações em torno da venda de liminares dentro do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará prosseguem em sigilo através do CNJ e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  O esquema de venda de habeas corpus em fins de semana e feriados, para beneficiar chefes de quadrilhas do tráfico de drogas, teria também a participação direta de, pelo menos, 11 advogados, cujos nomes ainda são mantidos em sigilo.