Com auditório lotado, audiência discute 12 mortes em ação da PM
Debate ocorreu na manhã desta quinta (26), em Salvador.
Parentes das vítimas e integrantes do governo estiveram em encontro. Do G1 BA, com informações da TV Bahia Parentes dos pelo menos 12 mortos em ação policial no bairro do Cabula, em Salvador, no dia 6 de fevereiro deste ano, além de integrantes de organizações sociais que defendem os direitos humanos e representantes do governo estadual participaram, nesta quinta-feira (26), de audiência pública para discutir os limites para uso da força da Polícia Militar. O debate foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), nos Barris, que ficou com o auditório de reuniões completamente lotado durante toda a manhã. O evento contou com a presença do presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, e do vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Eduardo Rodrigues. O debate ainda contou com as presenças do assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Alexandre Ciconello, e do coordenador da campanha "Reaja ou será morto (a)", Hamilton Borges, além de representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, e da Secretaria de Segurança Pública. Embate de opiniões O assassinato do policial militar Edmilson Baiana Barreto, 46 anos, morto no bairro do IAPI, em Salvador, e a ação da PM que resultou em 12 mortes no Cabula, também na capital, motivam um embate entre a OAB-BA e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). Na terça-feira (24), a Comissão de Direitos Humanos da OAB se disse "preocupada" com o que chamou de "escalada da violência". Segundo aponta a entidade de classe, o PM foi o quinto agente assassinado em menos de dois meses e opinou que "índices alarmantes deixam todos apreensivos, especialmente os pais e mães de família dos trabalhadores". Três foram presos um dia após o crime, suspeitos de envolvimento no assassinato de Edmilson. O trio, que já possui passagens por homicídios, foi apresentado pela Polícia Civil nesta terça. Segundo a OAB, a média de dois policiais militares assassinados por mês é reflexo do potencial de violência de organizações criminosas e o risco enfrentado por esses profissionais todos os dias, e pede "reação estatal mais eficiente". "É dever do Estado bem aparelhar, treinar e proteger seus policiais, homens e mulheres, em cotidiana situação de risco", avalia a OAB. Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ressaltou que "o Estado está empenhado em garantir a integridade física de seus policiais" e cita a criação de uma força-tarefa, em julho do ano passado, com a missão de coibir e investigar crimes contra policiais. Segundo a SSP-BA, a força-tarefa conseguiu localizar até agora 21 criminosos - do total, cinco foram mortos e 16 presos. "O fenômeno da violência é nacional, como comprova as ocorrências registradas em todos os estados", afirma a Secretaria, ao cobrar que a Ordem contribua para dar mais efetividade à dinâmica judicial. "[A SSP-BA] espera que a OAB se some aos esforços necessários para a mudança do panorama jurídico do país - penal e processual - com o objetivo de punir com maior severidade pessoas que atentam contra a vida de policiais". Sobre a audiência pública que debate a ação da PM com pelo menos 12 mortos no Cabula, no início de fevereiro, a SSP sugeriu que a OAB promovesse também uma "audiência pública para ouvir sugestões relacionadas à preservação da vida desses servidores públicos [os policiais] que se empenham no seu dia-a-dia para garantir a segurança da nossa população", disse. Ação A ação da Polícia Militar na Estrada das Barreiras, no bairro do Cabula, ocorreu na madrugada do dia 6 de fevereiro. Além dos 12 mortos, a ação também deixou cinco feridos - entre eles um policial, atingido por um tiro de raspão na cabeça. Segundo a PM, o tiroteio aconteceu após policiais receberem a informação de que um grupo planejava roubar um banco na região. A PM afirma que, ao chegar ao local, a viatura das Rondas Especiais (Rondesp) foi recebida a tiros por cerca de 30 assaltantes. Após um sargento ser atingido, os policiais entraram em confronto com os suspeitos. De acordo com a Polícia Civil, com os suspeitos foram encontradas revólveres e armas de grosso calibre, como espingarda, além de cinco coletes de camuflagem utilizados pelo Exército. A Anistia Internacional afirmou, em nota pública que "relatos iniciais contestam a versão oficial da polícia militar e apontam indícios de execuções sumárias" na ação. Familiares dos suspeitos mortos também divergem da polícia. A corporação, no entanto, afirma que 'ação foi legítima' e que 'reação foi proporcional'. A Polícia Civil informou que dezesseis vítimas da ação não têm passagens pela polícia e que apenas um dos 12 mortos teve a confirmação de crimes registrados contra ele. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) designou quatro promotores para atuar em conjunto no inquérito que apura as circunstâncias da ação da PM.
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