MPCE pede suspensão dos subsídios de prefeito, vice, vereadores e secretários de Juazeiro

MPEC requer multa de R$ 10 mil por descumprimento

[caption id="attachment_132546" align="alignleft" width="300"]01-ministerio crédito:google[/caption] Os bons salários com reajustes de até 42,25% para autoridades municipais de Juazeiro do Norte a partir de 2017, prefeito passa para R$ 33 mil; do vice vai para R$ 21 mil, vereadores R$ 12 mil cada, esses valores foram aprovados pela Câmara Municipal logo após as eleições municipais de 2 de outubro deste ano 2016. A população juazeirense fez manifestações contrárias, o assunto teve repercussão na imprensa e chegou a justiça, o Ministério Público do Estado do Ceará - MPEC, ao analisar o bojo do projeto aprovado vem de ajuizar Ação Civil Pública - ACP, com propósito de suspender os valores aprovados para os salários de prefeito, vice, secretários e vereadores a partir de 1º de janeiro de 2017. A Ação Civil Pública - ACP, está ajuizada pelos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva e José Silderlândio do Nascimento, os quais tem como base inquérito civil público que foi instaurado depois do recebimento de denúncias apontando irregularidades no processo legislativo que culminou com aprovação do aumento de salários do primeiro escalão municipal em Juazeiro do Norte. Analisando os projetos de lei 4690/2016, 4691/2016 e 4692/2016, que foram publicadas no Diário Oficial do Município no dia 21 de novembro, concedendo aumento salarial dos gestores e legisladores de Juazeiro do Norte, foram encontradas irregularidades que levam a posição do Ministério Público do Estado do Ceará - MPEC pedir a suspensão total do reajuste salarial aprovado pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Com base no valor do salário do Presidente da República Federativa do Brasil, os promotores de justiça fazendo um diagnóstico da atual situação da crise financeira que abala todas as categorias sociais, consideram “o aumento exorbitante”, que foi proporcionado as autoridades do primeiro escalão do paço municipal e dos vereadores a partir de 2017, em razão de tudo analisado o Ministério Público do Estado do Ceará - MPEC, ajuizou Ação Civil Pública pedindo a suspensão dos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores de Juazeiro do Norte. Na conclusão da Ação Civil Pública, o Ministério Público Estadual - MPEC, pede a condenação do município de Juazeiro do Norte para que não efetue o aumento dos subsídios das autoridades políticas da prefeitura e casa legislativa a partir de 2017, tendo em vista que tal proposição infringe a legislação vigente. No caso a ação ser julgada procedente e ocorra o descumprimento, o Ministério Público do Estado do Ceará - MPCE solicitou que os ordenadores de despesas sejam multados de forma individual no valor de R$ 10 mil reais para cada pagamento irregular. Silva Neto – colaboração: imprensa de Juazeiro do Norte

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