Eles já respondem a ação de improbidade ajuizada em outubro pelo MPF.

O ex-prefeito de Juazeiro do Norte, no Ceará, Manoel Raimundo de Santana foi denunciado nesta quinta-feira (18), pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de  R$ 19,5 milhões da prefeitura. De acordo com a denúncia, o ex-prefeito e mais 17 pessoas são suspeitos de fraudarem licitações e de desviarem recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os réus já respondem a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF em outubro deste ano. O ex-prefeito afirma que a denúncia foi feita devido a leituras de "dados errados" repassados ao Ministério Público. "Não há nada da minha parte incluído na denúncia. Ninguém da nossa administração enriqueceu de forma ilícita", diz Santana. Segundo o ex-prefeito, a contabilidade da prefeitura registra que uma empresa denunciada atuava em serviço do poder público municipal desde 2009, quando ela passou a prestar serviços para a prefeitura em 2010.

De acordo com os Procuradores da República em Juazeiro do Norte, entre 2010 e 2012, o Governo Federal repassou ao município de Juazeiro do Norte R$ 54, milhões, valores que deveriam ser aplicados na educação, mas ficou constatado que parte dos recursos federais repassados foram desviados.

Inquérito civil público instaurado pelo MPF comprovou que o dinheiro desviado da prefeitura beneficiou uma única empresa que recebeu mais de R$ 27,3 milhões do município para oferecer serviços para as secretarias de Educação, de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Serviços Públicos.

Segundo o MPF,  um laudo contábil-financeiro da Polícia Federal (PF) mostra que a empresa comprovou ter gasto apenas R$ 7,8 milhões com o pagamento de mão de obra. O restante dos recursos recebidos da prefeitura foi desviado em benefício de servidores públicos, proprietários da empresa contratada administradores e familiares dos sócios.

O ex-prefeito de Juazeiro do Norte Manoel Raimundo de Santana Neto é denunciado pelos crimes de apropriação de bens ou rendas públicas, fraude de procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público, entre outros. Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que sejam juntadas as folhas de antecedentes criminais atualizadas dos denunciados junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao Departamento de Polícia Federal, além das certidões nas Secretarias criminais submetidas à jurisdição da 16ª Vara Federal do Ceará.

Do G1 CE