JUAZEIRO DO NORTE

Juazeiro do Norte. Decisão anunciada ontem pelo Judiciário neste município devolveu à Prefeitura deste município a administração dos mercados públicos em funcionamento na cidade. A decisão agradou aos permissionários dos equipamentos que, desde o ano passado, vinham se queixando da falta de condições de infraestrutura, higiene e segurança nos locais, bem como de cobranças indevidas que vinham sendo realizadas pela empresa SR. Empreendimentos que, desde 2009, era responsável pelo gerenciamento das unidades, após ter vencido processo licitatório aberto pelo município para tal finalidade.

A decisão que resultou na nulidade do contrato entre o município e a SR Empreendimentos foi prolatada pelo juiz Gucio Carvalho Coelho, da 2ª Vara Cível desta Comarca, em atendimento a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em fevereiro deste ano.

Por contrato, a empresa estaria obrigada a realizar serviços de reforma e restauração nos equipamentos que passariam a ser por ela administrados, bem como realizar a construção de um novo mercado, com centro de compras e abastecimento; reforma do Frigorífico Industrial e conclusão da obra do Restaurante Colina do Horto junto à Prefeitura de Juazeiro do Norte.

Nenhuma das benfeitorias, no entanto, foi realizada. Conforme o MPCE, o valor global da concessão ultrapassava a cifra de R$ 11 milhões. Durante a tramitação do processo, o município anuiu do pedido realizado pelo órgão ministerial.

O Ministério Público também investiga outros contratos envolvendo a SR. Empreendimentos e a prefeitura, nos quais a empresa é detentora do comando administrativo de diversos outros equipamentos, como o Terminal Rodoviário Interestadual e Municipal, Terminal Rodoviário Metropolitano, Ceasa e o Centro de Apoio aos Romeiros. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município, Silva Lima, a Prefeitura ainda não foi notificada da decisão da Justiça. Ele disse que, tão logo haja a notificação, uma comissão será formada para identificar os principais problemas dos equipamentos.

"Queremos criar condições necessárias para o bom desenvolvimento dos equipamentos. Porém é preciso conhecermos a realidade dos mercados para que, então, estabeleçamos um plano de recuperação e de melhorias", informou. O representante da empresa SR Empreendimentos não foi localizado para comentar a decisão judicial.

Roberto Crispim
Colaborador