COPAS DAS CONFEDERAÇÕES E DO MUNDO

Dezessete estabelecimentos entre hotéis e pousadas foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, em fevereiro último. Os autos de infração representam aproximadamente 60% das 28 vistorias realizadas pelo órgão no período como parte da operação "Fiscalização para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo". Foram autuados hotéis e pousadas de Fortaleza, Paraipaba, Paracuru e São Gonçalo do Amarante.

Além dos meios de hospedagem, o Decon também irá fiscalizar outros segmentos ligados ao turismo, como alimentação, telefonia e transportes 

Falta de documentos, diária com menos de 24 horas e documentação vencida estavam entre as principais irregularidades. Posteriormente, outros segmentos ligados ao turismo, como alimentação, telefonia e transportes, também serão fiscalizados, adiantou a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, secretária-executiva do Decon. Segundo ela, a operação tem o objetivo de verificar se os estabelecimentos estão em condições de receber bem os turistas e se estão dentro da legalidade.

"De olho nas copas das Confederações e do Mundo, nosso trabalho deste início de ano tem como foco o consumidor turista. Começamos pelo segmento de hospedagem, mas vamos fiscalizar outros segmentos ligados ao setor, o que ainda está sendo estudado por meio do estabelecimentos de câmaras definidas por segmento, envolvendo órgãos estaduais de defesa do consumidor e que também tenham a ver com aquele segmento, contaremos ainda com o apoio da sociedade civil", contou a secretária executiva do Decon-CE.

Conforme disse, os estabelecimentos autuados terão dez dias para apresentar a defesa e a documentação exigida.

Preços

Em relação ao quesito preço, a promotora de Justiça informou que a questão também está em estudo pelo órgão. Entretanto, ela espera a pesquisa oficial solicitada ao Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) para completar o processo.

"Tivemos uma reunião informal com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE) e eles nos garantiram que as tarifas que serão cobradas durante as copas serão compatíveis com aquelas cobradas em um Revéillon, por exemplo", argumentou.

ABIH responde

Para o vice-presidente da Abih-CE, Régis Medeiros, fiscalizações são bem-vindas, mas devem ter um caráter mais educativo do que punitivo. "Tudo que puder ser feito para engrandecer e melhorar o setor deve ser feito. Todos os hotéis precisam estar regularizados, com alvará, registro sanitário, com inscrição no Cadrastur do Ministério do Turismo. É o nosso papel", afirmou.

Entretanto, a única ressalva que fez foi com relação à autuação referente à diárias com menos de 24 horas. "Em qualquer lugar do mundo é assim. Aqui, a entrada do hóspede se dá às 14h e a saída às 11h. Isso para termos tempo suficiente para arrumar o apartamento. E o artigo 6º, incisos 1º e 2º do Regulamento Geral dos Meios de Hospedagem prevê isso, ao dizer que os horários de uma diária podem ser fixados segundo a conveniência do estabelecimento, de acordo com os hábitos locais ou ainda por meio de acordo direto com o cliente. Acho que o Decon talvez não conhecesse esse regulamento", esclareceu.

Autuados

Os estabelecimento autuados até agora pelo Decon-CE foram Pousada do Sol, Lagoinha Praia Hotel, Hotel & Pousada Chalés de Lagoinha e Vivamar Hotel, todos na Praia da Lagoinha em Paraipaba; Pousada Raildo (Paracuru), Complexo Marct (Taíba), Pousada Estrela do Oriente (Taíba), Pousada da Taíba e do Mar (Taíba),Taíba Inn (Taíba) e Pecém Praia Hotel(Pecém), em São Gonçalo do Amarante; Pousada Aconchego da Praia, Portal da Praia, Hotel Praia de Iracema, Magna Praia Hotel, Pousada Centro e Praia, Capela Administradora de Hotéis e Hotel Américas, estes em Fortaleza.