Crateús Crédito fundiário tem redução de taxa de juros para a juventude e a pobreza rural.

A taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) será reduzido, passando de 5% para 2%. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), assegura aos jovens rurais entre 18 e 29 anos e às famílias de agricultores em situação de pobreza juros ainda menores, de 1% e de 0,5%, respectivamente.

A meta do MDA é permitir que os jovens agricultores tenham condições de obter uma produção sustentável, compatível à capacidade de endividamento

O CMN aprovou, ainda, resolução que estabelece novas regras para a negociação de dívidas do PNCF, do Banco da Terra e da Cédula da Terra. Com isso, agricultores familiares em situação de inadimplência terão a chance de negociar novamente todas as parcelas em aberto.

Os ajustes serão feitos com taxas de juros reduzidas a 2% e alongamento do prazo de financiamento.

Para ter direito às novas condições, o beneficiário deverá fazer a adesão ao processo de renegociação e apresentar a documentação necessária até o dia 28 de março. A formalização e o pagamento da amortização têm como prazo limite o dia 28 de junho. No caso dos contratos adimplentes em 31 de dezembro de 2012, a redução da taxa de juros será automática.

Extensão rural

Houve mudanças também na universalização dos serviços de Assistência e Extensão Rural (Ater), através de resolução, que passa a valer por cinco anos para os novos contratos, com um repasse de R$ 1,5 mil por beneficiário/ano. Aprovada pelo CMN no dia 4, ela entra em vigor a partir do primeiro dia de abril. Foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 7.

A individualização dos contratos inadimplentes pode ser feita simultaneamente à renego-ciação mantendo, inclusive, os mesmos prazos para a adesão e formalização do processo.

Segundo o MDA, as medidas aprovadas fazem parte de um conjunto de propostas que visa ao aprimoramento do PNCF, trazidas pelo Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário (GT), formado por representantes do MDA, Ministério da Fazenda, movimentos sociais e participantes do 5° Seminário Nacional do PNCF, realizado em dezembro último, em Pirenópolis (GO).

Já a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) lançou os primeiros editais de chamada pública, no âmbito do Projeto São José III. O Edital 001/2012, refere-se ao Componente de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Simplificado, prevendo-se a totalidade de recursos para o primeiro ano do Projeto.

Mais informações

Ministério do Desenvolvimento Agrário www.mda.org.br

Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará http://www.ceara.gov.br