Como qualquer prefeitura no País, a de Fortaleza ainda é fortemente dependente de transferências intergovernamentais para sobreviver. Sua arrecadação própria não chega a representar nem 30% do total que o órgão tem disponível para gastar seja com investimentos ou para o custeio da máquina pública. E entre os fatores que contribuem para esta situação a informalidade certamente é um deles. Prejuízos que vão além da não contribuição ao Fisco municipal. Neste rol entram ainda a ocupação irregular do espaço público e o avanço da comercialização de produtos pirateados e ilegais.

Quanto este contingente de trabalhadores movimenta em valores é uma conta que as autoridades ainda não têm. Mas basta dar uma volta pela Cidade para ver que a informalidade está em todo lugar. Porém, é no Centro, embora seja o bairro que não concentre a maior parcela de informais, que a força desta realidade se mostra mais evidente, constituindo-se em um dos grandes desafios para a nova gestão da Capital cearense.

Ao todo, são 4.323 pessoas nessa condição de trabalho, dividindo o concorrido espaço do local, entre feiras dos mais diversos tipos que tomam ruas, praças e calçadas, segundo dados da Secretaria Executiva do centro (Sercefor), de agosto do ano passado. Entretanto, o quadro se torna mais grave porque a quantidade de informais é bem maior que esta. Este número não inclui aqueles que trabalham na feira da Rua José Avelino, atualmente a principal.

Contempla apenas os permissionários do conhecido "Beco da Poeira", que saiu da Praça José de Alencar para a Avenida do Imperador; aqueles que ficam na Praça da Estação e os cerca de 900 feirantes do "Esqueleto", espaço que abriga aqueles que vêm do "Beco" e hoje ocupam um prédio inacabado na esquina das ruas 24 de Maio e São Paulo.

E quem deseja montar uma barraca no Centro de Fortaleza só se for sem registro, pois desde julho de 2009, a Prefeitura não vem mais concedendo novas permissões, segundo a Sercefor. Dessa forma, o avanço da informalidade naquela região da Cidade vem contribuindo para o surgimento de uma movimento contrário aos objetivos das políticas públicas criadas nas esferas do poder público municipal, estadual e até mesmo federal.

Movimento inverso

O que se observa é que em virtude dessa concorrência desleal, muitos comerciantes antes legalizados, chegaram a fechar as portas de suas lojas no entorno das áreas citadas, partindo para a informalidade.

A Associação dos Lojistas do Mercado Central (Almec), por exemplo, em reportagem publicada pelo Diário do Nordeste, em agosto de 2011, já chamava a atenção para o problema. "Esse mercado informal tem prejudicado muitos dos nossos permissionários do Mercado Central de Fortaleza. Nós pagamos depósito, funcionários, impostos, taxas, condomínio e eles não tem custo nenhum. Por isso podem oferecer preços menores", reclamava à época o então presidente da Almec, Juarez Elias.

"Além do que, geram sujeira e bagunça em frente ao nosso mercado, o que acaba afastando os turistas, que são nossos grandes consumidores. Em virtude disso, muitos dos permissionários já saíram do mercado para vender na feira", completa.

"Elas não arrecadam impostos e não geram o emprego necessário, concorrendo deslealmente com quem está gerando", alegava na mesma reportagem o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Honório Pinheiro. "É preocupante a forma desordenada como a informalidade aconteceu", emenda.

Dessa forma, ao lado da regularização desse contingente de trabalhadores, o ordenamento urbano, sobretudo na área do Centro de Fortaleza, ainda aparece como grande desafio à nova gestão da Cidade.

O governo Luizianne Lins alegava ter planos para transferir a feira da José Avelino, por exemplo, para outro lugar, com mais estrutura, o que não aconteceu até agora. Procurado pela reportagem o próximo titular da regional que cuida do Centro da Capital, Régis Dias, embora reconheça que existam muitos problemas na área, preferiu não se pronunciar até conversar com o prefeito diplomado, Roberto Cláudio, assumindo, assim, oficialmente, a pasta. (ADJ)

Turismo: obras pedem celeridade

Cerca de 70% da economia do Ceará está concentrada no setor de Serviços. Na Capital o quadro não é diferente. Com uma vocação iminentemente turística, é das atividades movimentadas por visitantes e mesmo por quem aqui mora, que a Cidade tira parte do seu sustento. Na alta estação, comércio, hotéis, restaurantes, bares, barracas de praia entre tantos outros segmentos relacionados comemoram o aumento do faturamento.

A reforma e requalificação da Avenida Beira-Mar tem ,segundo o atual secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, R$ 204 milhões separados para sua execução. Mas a reforma, anunciada há dois anos, não começou até agora.

Entretanto, muitas ações para fomentar o turismo em Fortaleza ainda aguardam por mais celeridade. Obras como a urbanização da Avenida Beira-Mar e do Morro de Santa Terezinha, a requalificação da Praia de Iracema e do Centro da Cidade, assim como a conclusão do projeto Vila do Mar estão entre aquelas de responsabilidade do governo municipal.

Dar conta de todas elas, assim, como melhorar ruas e avenidas, considerados corredores turísticos de nossa Capital, vai virar uma verdadeira corrida contra o tempo para a próxima gestão, ainda mais tendo em vista a realização das copas das Confederações, em junho do próximo ano, e do Mundo, em 2014. Quanto aos recursos, pelo menos para a reforma e requalificação da Avenida Beira-Mar, a maior dessas obras, o atual secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, afirmou em entrevista ao Diário do Nordeste publicada no último dia 2 de novembro, que dos cerca de R$ 500 milhões de crédito que a gestão Luizianne Lins deixará para a próxima administração municipal, R$ 204 milhões estão separados para a sua execução. A obra foi anunciada há mais de dois anos e até agora não saiu do papel.

Entretanto, a maior parte desses recursos não deverá estar disponível no caixa da Prefeitura quando da troca de comando, mas contratada por meio de operações de crédito e empréstimos celebrados com organismos multilaterais de crédito internacionais, como o Banco Mundial (Bird), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Caf Andina; e ainda nacionais, a exemplo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal. Segundo informou Cialdini, "as contrapartidas da Prefeitura que cabem a esses projetos já foram pagas". Na lista de afazeres estão a recuperação da faixa de praia (R$ 59,1 milhões), a reurbanização da orla (R$ 72,9 milhões), a construção da via férrea para um bondinho que parte do Mercado dos Peixes e vai até o espigão da Avenida Rui Barbosa (R$ 15,5 milhões), além da requalificação viária do Litoral Leste (R$ 84,3 milhões).

Praia do Futuro

Dispondo de R$ 81,6 milhões do Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional (Prodetur), a Praia do Futuro, outra área importante para o turismo, possui na sua lista serviços drenagem, pavimentação e duplicação do calçadão, estacionamento e duplicação da vias.

Ao mesmo tempo, esperam pela liberação de recursos do Ministério do Turismo pela Caixa Econômica Federal, alguns corredores turísticos de Fortaleza, os quais terão vias exclusivas para ciclistas. Ao todo, são sete ruas no projeto. Entre elas: Avenida Monsenhor Tabosa (R$ 5,9 milhões), seguida da Avenida Historiador Raimundo Girão (R$ 1,9 milhões), Rua João Moreira (R$ 2,5 milhões), Rua Adolfo Caminha (R$ 1,2 milhões), Avenida Almirante Barroso (R$ 4 milhões), Avenida Alberto Nepomuceno (R$ 2,2 milhões) e Avenida Vicente Castro (R$ 11,7 milhões). Em relação a esses projetos, em uma das declarações dadas depois de eleito, o próximo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, garantiu que iniciará imediatamente as obras com projetos prontos e buscará recursos para as ações que ainda não têm verba. Conforme disse, ele priorizará a implantação dos corredores turísticos e a recuperação da orla marítima. Procurado pela reportagem para comentar os desafios da área, o próximo secretário de Turismo, Salmito Filho, afirmou que só se pronunciará após toma. (ADJ)

Recursos

81,6 milhões estão disponíveis por meio do Prodetur Nacional para serviços diversos a serem realizados na Praia do Futuro, outra importante área turística.