Com receita média anual da ordem de R$ 25 milhões, provenientes da União, em royalties de petróleo, o Ceará tem a chance de duplicar e até de ver multiplicado por dez esse montante, se o veto da Presidente Dilma Rousseff à nova lei de redistribuição dos royalties do "ouro negro" do Pré-sal for derrubado no Congresso Nacional, na votação plenária prevista para a próxima terça-feira, em Brasília. "Eu estimo aqui para o Ceará, acréscimo entre R$ 50 milhões e R$ 250 milhões nas receitas de royalties, em função da alteração na legislação de distribuição dos royalties de petróleo", contabilizou ontem, o governador Cid Gomes, durante visita à redação do Diário do Nordeste.

Articulador do movimento de 24 governadores estaduais, em defesa de uma redistribuição mais justa da renda gerada pela exploração e comercialização do petróleo no País, Cid Gomes disse que a variação de valores decorre da multiplicidade de fatores que interferem no preço final do produto, a exemplo da quantidade explorada, da qualidade e da variação do câmbio, já que a commodity tem cotação internacional e variável.

"Isso (o valor exato a receber) é uma incógnita, porque a exploração de petróleo depende de vários fatores e os royalties são um percentual que se paga à União do que foi explorado de petróleo", explicou o governador cearense. Para ele, o que não justifica é o Estado do Rio de Janeiro, que já percebe R$ 6,9 bilhões anuais, em royalties, estar querendo ganhar mais com a extração do petróleo do Pré-sal.

Riqueza nacional

"O que o Rio quer é, além dos R$ 6,9 bilhões, receber mais. E isso não é justo. Esse valor representa quase todas as receitas de FPE, de ICMS, de transferências, de IPVA do Estado do Ceará", declarou o governador. Segundo ele, o petróleo do Pré-sal não está no território do Rio de Janeiro, está no oceano, a 300 quilômetros da costa carioca e a sete mil metros de profundidade.

"Portanto, é patrimônio da União, é riqueza nacional. Então não é justo que somente um Estado (Rio de Janeiro) fique com a metade do que está sendo arrecadado pela União, de royalties, em relação aos demais Estados.

Diante do veto à nova lei, imposto pelos Estados do Sudeste, o governador voltou a defender a presidente Dilma e disse que "ela foi induzida ao erro por sua assessoria". Cid Gomes avalia no entanto, que, contabilizado o número de deputados Federais (cerca de 360) e de senadores (72, dos 24 Estados prejudicados, o veto será derrubado. "O que nós estamos querendo é que apenas modificar a lei, no sentido de torná-la mais justa, mais equitativa, menos desigual, sem que o Rio de Janeiro perca. Uma coisa é você perder, outra coisa é deixar de ganhar mais", ponderou o governador.

Soberania de veto

Diante do impasse e das ameaças do governador do Rio de Janeiro e de representantes da União de recorrerem à Justiça para manter o atual modelo de distribuição dos royalties, Cid Gomes defendeu a soberania do poder legislativo para decidir sobre a nova forma de redistribuição no País.

"Uma lei de distribuição, a meu juizo, não tem muito o que se discutir. Ela deve refletir a maioria do parlamento brasileiro. Quem faz lei é o congresso Nacional, Câmara dos deputados e o Senado", destacou o governador, lembrando que "o processo legislativo prevê a sanção ou veto presidencial". "São necessários mais de 41 senadores e 260 deputados federais. Só esse quorum consegue derrubar um veto presidencial", contou.

Contratos

Ele criticou ainda, o argumento de que contratos estariam sendo quebrados. "Nem um estado brasileiro assina contrato para exploração de petróleo. Esses são feitos entra a Agencia Nacional do Petróleo (ANP) - que é um órgão federal - e empresas, que ganham os blocos, as áreas (de exploração) em leilões", destacou. "A empresa é que deve pagar o royaltie à União, independentemente de quem vai receber o dinheiro", ressaltou Cid.

´Reserva ajudou a pagar folha´

Com arrecadação tributária crescente nos últimos cinco anos, o governador Cid Gomes disse, ontem, que teve que recorrer à "poupança feita em anos anteriores" para conseguir pagar as contas das máquina pública neste fim de 2012, incluindo a folha de pagamento de dezembro e o 13º salário dos servidores públicos. "Este ano foi muito difícil e se eu não tivesse uma poupança de anos anteriores, eu teria dificuldades de pagar a folha e o 13º salário", revelou, ao justificar o reajuste de 5,58% que será concedido aos servidores estaduais.

O Mova-se informou que será realizada, no próximo dia 17, uma assembleia geral convocando a categoria para o estado de alerta de greve.

O reajuste, que apenas repõe a inflação do período de 12 meses, será votado na próxima semana, na Assembleia Legislativa do Ceará. Com maioria na Casa, tudo sugere que a mensagem com o aumento será aprovada, com facilidade e sem alterações.

Apesar do reajuste ser linear para todos os servidores, a mensagem governamental deve incluir ganhos diferenciados para algumas categorias, como as de servidores de nível médio da saúde, da defensoria pública e dentistas. Além da reposição da inflação, a readequação das estruturas de tabelas de cargos vai gerar aumento real de salário.

Estilo formiga

"Só vou ter (dinheiro) porque tinha uma reserva, porque sou o estilo formiga, que trabalha no verão, para que no inverno tenhamos melhor condição. Isso foi o que permitiu fechar o caixa do ano", comparou. Conforme disse, a redução nas transferências Federais, cerca de R$ 672 milhões, este ano, e a ampliação do número de servidores e na estrutura nas áreas de segurança, saúde e educação, que teriam elevado o custeio da máquina pública em 24%, foram alguns dos fatores que contribuíram "desestabilizar" as contas.

"Muitos Estados, inclusive o governo Federal, não estão dando aumento nenhum, nem a correção da inflação para os servidores", destacou Cid. "Nós estamos pagando, porque é um compromisso meu, de honra, que no meu governo, nenhum servidor perderá salário real e então estamos repondo a inflação", acrescentou, ao pedir "bom senso" aos sindicalistas, que sinalizam com proposta de greve.

Mobilização

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), ocorrerá, na próxima segunda-feira, uma assembleia geral para convocar a categoria para o estado de alerta de greve. O evento será realizado na Praça da Bandeira.

CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER