Por g1

Para a advogada, a decisão garante que milhões de pacientes que pagam por um plano de saúde “terão um tratamento adequado, digno e correto”. — Foto: Unsplash

Mudança tem validade de maio de 2024 até abril de 2025 para os contratos de quase 8 milhões de beneficiários. Decisão não envolve planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou nesta terça-feira (4) o reajuste máximo de 6,91% no preço dos planos de saúde individual e familiar. A mudança terá validade de maio de 2024 (retroativo) até abril de 2025 para os contratos de quase 8 milhões de beneficiários.

A decisão não envolve planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Segundo a ANS, o reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano.

Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

O reajuste é válido para os planos médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à nova legislação (Lei nº 9.656/98).

Na prática, o aumento dos planos poderá ser o dobro da inflação medida em um ano. Nos 12 me-ses encerrados em abril, por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou acumulado em 3,69%.

Vale destacar, no entanto, que além da inflação, o valor final do plano de saúde também é impac-tado por fatores como o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos.

Em nota, o diretor de normas e habilitação dos produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, afirmou que os dados utilizados para o reajuste foram verificados pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

Ele destaca que o órgão concordou com o cálculo e disse que ele se adequa "à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das operadoras".

"Importante ressaltar também que essa metodologia é baseada na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, o que garante previsibilidade e transparência para toda a sociedade”, afirmou Fioranelli, em nota.

Histórico de mudanças

O último reajuste, anunciado pela ANS em 12 de junho de 2023, foi de até 9,63% no preço dos planos de saúde. A mudança teve validade de 1º de maio de 2023 até 30 de abril de 2024.

Já o ajuste anterior, em 26 de maio de 2022, chegou a 15,5%, o maior desde o início da série histórica, em 2000. Antes, o maior registrado havia sido de 13,57%, em 2016, segundo dados da agência.

Já o ano de 2021 foi o único com recuo no teto de preços dos planos de saúde individuais (-8,19%). O motivo foi a queda no uso de serviços médicos provocada pela pandemia de Covid-19, com adiamento de procedimentos como cirurgias e exames.

Para a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a oscilação de 2021 para baixo e de 2022 para cima foram efeitos da transferência das despesas médicas por conta do período de isolamento social durante a pandemia.

Planos de saúde

A ANS mantém um guia na sua página na internet, onde o consumidor pode pesquisar todos os planos de saúde comercializados no país.

A ANS oferece os seguintes canais para reclamações sobre irregularidades e dificuldades de aten-dimento:

Disque ANS: 0800 701 9656

Fale Conosco: www.gov.br/ans

Central de Atendimento a Deficientes Auditivos: 0800 021 2105