Governo propõe reduzir metas para contas públicas e superávit só em 2026

Equipe econômica também sugeriu diminuir meta de superávit em 2026 de 1% para 0,25% do PIB. Se aprovadas pelo Congresso, metas vão possibilitar mais gastos nos próximos anos.

Por Alexandro Martello, Lais Carregosa, Thiago Resende, g1 e TV Globo — Brasília

Governo revê trajetória das contas e adia superávit para 2026

O governo federal propôs nesta segunda-feira (15), por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, reduzir as metas de superávit primário para as contas públicas dos próximos anos. Isso significa que o governo está reduzindo a diferença entre receitas e despesas.

Na LDO, o governo também estimou que só alcançará superávit em 2026. Antes, a previsão era conseguir em 2025.

Superávit primário é quando o governo consegue gastar menos do que arrecada com impostos e guarda dinheiro para pagar a dívida pública. Déficit é o contrário: quando o governo gasta mais do que arrecada, e as contas ficam no vermelho.

Entre 2014 e 2021, o Brasil teve déficit. Em 2022, teve superávit de R$ 54 bilhões. Em 2023, novo déficit, dessa vez de R$ 230 bilhões. Esses números usam a métrica do superávit ou déficit primá-rio, que não considera o dinheiro que o governo gasta para pagar juros da dívida.

As medidas incluídas na LDO, na prática, facilitam a realização de mais gastos públicos em 2025 e em 2026 – e, por conta disso, tendem a pressionar ainda mais a dívida pública para cima nesse período. 

Para serem alteradas, as novas metas ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Com a redução da meta fiscal em 0,5 ponto percentual do PIB em 2025 e com uma flexibilização adicional de 0,75 ponto percentual do PIB no ano seguinte, o espaço que o governo pode obter para novos gastos públicos é de cerca de R$ 161 bilhões nos dois anos.

Com as novas metas fiscais, a equipe econômica estimou que a dívida bruta do setor público, indicador acompanhado com atenção pelo mercado financeiro, vai terminar o governo Lula, em 2026, em 79,1% do PIB.

Esse número representaria uma alta de quase cinco pontos percentuais entre 2023, no início do governo, quando somava 74,4% do PIB, e 2026.

Principais pontos

Para 2024, não houve mudança nas metas. O governo manteve a meta fiscal em zero, ou seja, sem superávit ou sem déficit. Pelo arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, de modo que as contas do governo poderão ter um resultado defici-tário, ou superavitário, de até R$ 28,75 bilhões sem que as metas fiscais sejam descumpridas.

Para 2025, o governo propôs uma mudança da meta fiscal atual, que é de um superávit de 0,5% do PIB (+R$ 62 bilhões) para uma meta fiscal zero, sem déficit nem superávit. Com a meta atual, o saldo poderia ficar entre R$ 31 bilhões e R$ 93 bilhões de superávit. Caso a mudança proposta seja aprovada, poderá oscilar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um saldo positivo de igual ta-manho no ano que vem sem que a meta seja formalmente descumprida.

Para 2026, a equipe econômica propôs uma mudança na meta vigente, que é de um saldo positivo de 1% do PIB (cerca de R$ 132 bilhões) para um superávit menor, de 0,25% do PIB -- cerca de R$ 33 bilhões. Com a meta atual, o saldo pode ficar entre R$ 99 bilhões e R$ 165 bilhões de supe-rávit. Caso a mudança proposta seja aprovada, poderá oscilar entre um saldo zero e um saldo positivo de R$ 66 bilhões.

As estimativas para o PIB nominal em 2025 e 2026, usadas para os cálculos, foram feitas pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Os valores estimados são de R$ 12,388 trilhões em 2025, e de R$ 13,237 trilhões no ano seguinte.

Efeitos práticos

O estabelecimento de metas mais modestas para as contas do governo, se aprovado, facilitaria a realização de gastos públicos.

Isso porque, no caso de as projeções de a arrecadação não estarem caminhando, no decorrer de cada ano, dentro do esperado para a obtenção das metas fiscais fixadas em lei, o governo seria obrigado a "contingenciar" (bloquear) despesas para tentar atingir os objetivos.

Com metas menores de superávit, abre-se espaço para gastar mais, no caso de a arrecadação não estar em linha com o esperado pela equipe econômica para o ano em questão.

Segundo cálculos do Tesouro Nacional, a equipe econômica precisaria elevar a arrecadação, por meio de medidas adicionais, em R$ 296 bilhões em 2025 e 2026, para cumprir as metas fiscais existentes atualmente.

No começo deste mês, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, admitiu que "já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita, ou seja, por meio de medidas para aumentar a arrecadação".

"Passar disso significaria aumentar imposto. Até agora o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos", declarou ela, naquele momento.

Se as metas fiscais forem alteradas, como propôs a equipe econômica nesta segunda-feira (15), a necessidade de receita adicional estimada para os próximos anos cai substancialmente.

Também por conta das regras do arcabouço fiscal, no caso de as metas fiscais não serem atingi-das (dentro do intervalo das bandas), o gasto do governo pode crescer, no ano seguinte, 0,6% acima da inflação. Caso as metas fiscais sejam obtidas, as despesas podem crescer bem mais: 2,5% acima da inflação.

O estabelecimento de metas menores para as contas públicas, porém, indicaria uma trajetória mais gradual na busca por resultados primários (receitas menos despesas, sem contar juros) com superávits crescentes com o passar dos anos -- o que resultaria em um crescimento maior da dívida pública no período.