Imagem de obras em Angra 3 em 2023 — Foto: Eletronuclear

Corte determinou que governo considere custos ao consumidor quando decidir sobre contratação da usina. Setor diz que números que basearam decisão do TCU são 'preliminares'.

Por Lais Carregosa, g1 — Brasília

O setor de energia nuclear contesta números de um relatório Tribunal de Contas da União (TCU) da última quarta-feira (10), que indicam aumento na tarifa de energia com a eventual entrada em operação da usina nuclear de Angra 3.

A Eletronuclear, estatal responsável pela operação e construção da usina, afirmou que os dados citados no parecer são preliminares.

A estimativa de custo ao consumidor consta em estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a partir de informações preliminares prestadas ao governo.

"Somente após a conclusão de estudos independentes, realizados pelo Banco Nacional de Desen-volvimento Econômico e Social (BNDES), é que a EPE poderá exercer seu ofício e dimensionar os impactos do empreendimento de Angra 3 no sistema elétrico nacional", diz a Eletronuclear em nota.

A empresa cita ainda mudanças legislativas que podem reduzir o valor ao consumidor, como a reforma tributária e um regime especial para o setor nuclear.

"Isso tudo considerado no cenário tarifário, certamente o preço da energia elétrica produzida por Angra 3 será competitivo para uma fonte termelétrica limpa, não poluente (não produzindo gases de efeito estufa), segura, firme, constante e de base", diz a estatal.

Também em nota, a EPE afirmou que não recebeu os estudos de preço contratados pela Eletronu-clear e pelo BNDES para fazer a projeção de custo ao consumidor. Dessa forma, o estudo da EPE utilizado pelo TCU se baseou em dados preliminares.

"A EPE ressalta que o Informe Técnico foi elaborado como um documento preparatório destinado ao Ministério de Minas e Energia (MME), e, portanto, foi classificado como sigiloso no momento de seu cadastro no sistema do TCU", disse a estatal de planejamento.

A Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan) também contesta o custo de R$ 43 bilhões citado pelo TCU.

Segundo o presidente da Abdan, Celso Cunha, a projeção de 2,9% de aumento foi alcançada na comparação com fontes intermitentes, como solar e eólica – ou seja, que não geram o tempo todo, ao contrário da nuclear.

Cunha afirma que a energia de Angra 3 pode custar 1% de aumento na tarifa do consumidor em períodos de chuva e uma economia de 3% em período seco – quando haveria a necessidade de ligar usinas termelétricas a gás natural ou carvão.

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Decisão do TCU

Na quarta-feira (10), o TCU determinou que o governo considere o impacto da contratação da usina nuclear de Angra 3 na conta de luz, apontando um aumento médio de 2,9% nas tarifas. O Tribunal cita estudos da EPE e da Aneel.

Segundo o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, as simulações da EPE apontaram custo médio de R$ 43 bilhões, mas outros cenários apontam para despesas de até R$ 77 bilhões, pagas pelos consumidores.

"Independentemente de potenciais externalidades positivas do empreendimento para a política nuclear nacional, os encargos aos consumidores serão muito mais altos em caso de continuidade da construção de Angra 3 do que de abandono do Projeto", disse Oliveira.