São Paulo. Ligações sucessivas feitas de celular para um mesmo número passarão a ser cobradas como uma ligação única, de acordo com decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgada ontem. A medida aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor após 90 dias.

A alteração evita que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações. Em agosto, relatório de investigação da agência reguladora apontava suspeita de que a operadora TIM estaria propositadamente derrubando ligações dos clientes do plano Infinity, que pagam pelo número de chamadas e não pela duração.

A agência monitorou todas as ligações entre março de 2009 e maio de 2012, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e de outros planos, concluindo que a TIM encerra de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity. A empresa de telefonia, no entanto, sempre discordou da conclusão do relatório.

Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino.

Se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira. Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas.

A alteração abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.

A regra passa a valer para todos os tipos de planos de telefonia móvel, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto os que o fazem por chamada. Além disso, o número de destino pode ser fixo ou móvel.

Tempo

No caso do consumidor que paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas realizadas por ele.

Já no exemplo de quem paga por cada ligação realizada, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes, de acordo com a nova norma da Anatel.