Medidas aprovadas no ano passado contribuíram para valor recorde de receitas em fevereiro. Equipe econômica tenta elevar arrecadação para zerar déficit das contas públicas neste ano.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

Arrecadação de impostos federais bate recorde para meses de fevereiro

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 186,5 bilhões em fevereiro deste ano, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal.

O resultado representa aumento real de 12,3% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 166,1 bilhões (valor corrigido pela inflação).

Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.

A arrecadação recorde de fevereiro acontece após o governo ter aprovado no Congresso, em 2023, medidas como: a tributação de fundos exclusivos, de "offshores"; e mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados, entre outros (veja mais aqui).

De acordo com Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o resultado da arrecadação em fevereiro decorre, majoritariamente, do desem-penho da atividade econômica, mas também está ligada às medidas de incremento da arrecada-ção aprovadas em 2023.

"Todas as medidas que estão sendo adotadas no âmbito da administração tributária têm como viés a relação de confiança e transparência recíprocas entre os contribuintes", declarou Malaquias, da Receita Federal.

O Fisco confirmou que a tributação de fundos exclusivos ajudou no aumento da arrecadação em fevereiro, no valor de R$ 4 bilhões, assim como a retomada da tributação integral sobre combustíveis.

Nos dois primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 467,2 bilhões, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 8,8% em relação ao mesmo período do ano passado -- quando somou R$ 431,4 bilhões (valor corrigido).

Fernando Haddad, ministro da Fazenda em imagem de 2024 — Foto: Diogo Zacarias/MF

Mês de fevereiro

De acordo com dados da Receita Federal, alguns impostos contribuíram para a alta da arrecada-ção federal em fevereiro deste ano. São eles:

O PIS/Pasep e a Cofins tiveram um aumento real de 21,4% na arrecadação, para R$ 39 bilhões em fevereiro, por conta do aumento no volume de vendas e de serviços, assim como pelo acrés-cimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis – que teve a tributação total retomada.

A arrecadação de IR sobre rendimentos de capital teve alta real de 58%, para R$ 11 bilhões, pe-la tributação de fundos de investimento exclusivos.

A receita previdenciária teve alta real de 4,7%, para R$ 50 bilhões, devido ao crescimento real de 6,47% da massa salarial.

Déficit zero

A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas) de até R$ 28,75 bilhões para cima ou para baixo em relação ao objetivo de zerar o rombo neste ano.

O objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo em torno de R$ 80 bilhões para 2024.

Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões em 2023. Foi o segundo pior resultado da série histórica, que começa em 1997. Segundo o Tesouro Nacional, o valor alto decorreu, entre outros fatores, do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios herdados do governo anterior.

No começo deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo buscará o "superávit" nas suas contas neste ano, ou seja, arrecadar mais do que gastar. Mas indicou que, se não for viável, não haverá problemas.

Para atingir a meta de voltar ao azul em suas contas em 2024, o governo terá de aumentar a receita líquida (após as transferências constitucionais aos estados e municípios) em cerca de R$ 280 bilhões neste ano. O valor consta no orçamento deste ano, já aprovada pelo Legislativo.

A projeção orçamentária é de que a receita líquida some R$ 2,19 trilhões em 2024 (19,3% do PIB), o valor mais alto em 14 anos.

Mudanças em impostos

Em busca do déficit zero neste ano, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. São elas:

Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal – com arrecadação espe-rada de R$ 54,7 bilhões em 2024.

MP que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – com receita esperada de R$ 35 bilhões neste ano.

Mudanças no regime dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.