Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro

O pagamento do abono salarial do PIS é feito a trabalhadores da iniciativa privada na Caixa — Foto: Arquivo

O prazo final para efetuar o saque do abono salarial de 2023, referente ao ano-base de 2021, encerra nesta quinta-feira (dia 28). A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, informou que aproximadamente 84,5 mil trabalhadores ainda não resgataram o benefício deste ano, totalizando cerca de R$ 71,7 milhões. Após esse limite, os valores não retirados serão restituídos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mas é possível recuperar o montante após esse período, por meio do envio de uma solicitação ao Ministério do Trabalho.

O abono salarial, um benefício anual concedido a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa, tem um valor máximo equivalente a um salário-mínimo e segue um calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

É possível verificar se você tem direito ao benefício por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep e os depósitos são geridos pelo Banco do Brasil.

Passo a passo

Se você perdeu o prazo para sacar o PIS/Pasep, ainda pode ter direito ao benefício, mas é necessário seguir um procedimento específico para solicitar o saque. Siga o passo a passo:

Para o PIS (Programa de Integração Social), pago pela Caixa Econômica Federal

Acesse o site da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/

No menu "Benefícios e Programas", selecione "PIS"

Clique em "Consultar Pagamento"

Informe o número do NIS (PIS/PASEP), que pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS

Informe a senha da internet. Caso não tenha, clique em "Cadastrar Senha" e siga as instruções

Após acessar o sistema, verifique se há valores disponíveis para saque

Caso o saldo seja inferior ao salário mínimo, pode ser que não seja possível realizar o saque online. Nesse caso, será necessário entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal para obter informações sobre como proceder com o saque

Se o prazo foi extrapolado, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, por um destes meios: ALÔ TRABALHO (Disque 158) e em uma a unidade regional do trabalho mais próxima da sua localidade, para realizar a solicitação junto à pasta.

Para o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pago pelo Banco do Brasil

Acesse o site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/

No menu, clique em "Acesse sua conta"

Escolha a opção "PASEP"

Informe o número de inscrição no PASEP, que pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS

Informe sua senha de 8 dígitos. Se não tiver, clique em "Cadastrar Senha" e siga as instruções

Após acessar o sistema, verifique se há valores disponíveis para saque

Caso o saldo seja inferior ao salário mínimo, pode ser que não seja possível realizar o saque online. Nesse caso, será necessário entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil para obter informações sobre como proceder com o saque

Se o prazo foi extrapolado, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, por um destes meios: ALÔ TRABALHO (Disque 158) e em uma a unidade regional do trabalho mais próxima da sua localidade, para realizar a solicitação junto à pasta.

Quem tem direito?

Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender a critérios específicos, incluindo estar cadastrados no programa PIS/Pasep ou no CNIS por pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, ter recebido até dois salários-mínimos médios mensais, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base (2021) e ter os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

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Como é feito o cálculo?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, sendo calculado com base no salário-mínimo vigente. A consulta ao benefício pode ser realizada na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158.

O abono salarial, limitado a um salário mínimo, atualmente R$ 1.320, é um benefício anual. Contudo, é importante observar que o salário mínimo nacional será reajustado para R$ 1.412 a partir de janeiro.

No que diz respeito aos critérios de elegibilidade, o valor do abono varia conforme o tempo de trabalho com carteira assinada no ano-base. Aqueles que trabalharam os 12 meses de 2022 recebem o valor integral do benefício, equivalente a um salário mínimo. Já quem trabalhou apenas um mês em 2022 receberá a quantia correspondente a 1/12 do salário, e assim por diante.

Como vou receber?

Os trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa Econômica Federal receberão o PIS automaticamente, enquanto os demais beneficiários terão os valores depositados na poupança social digital. O saque pode ser efetuado por meio do Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do Pasep ocorre via crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil, enquanto os não correntistas podem realizar a transferência via TED pelos terminais de autoatendimento, site ou agências do Banco do Brasil.

Calendários de pagamentos

O cronograma de saques do PIS/Pasep 2023 iniciou em fevereiro, levando em consideração o mês de nascimento para o PIS e o dígito final do número de inscrição para o Pasep. O calendário de 2024 já foi divulgado, com pagamentos programados de 15 de fevereiro a 27 de dezembro.

Neste mês de dezembro, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a proposta do governo federal referente ao calendário de 2024 para o abono salarial PIS/Pasep, com base no ano de 2022. O início dos pagamentos está programado para 15 de fevereiro de 2024, seguindo a data de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou a inscrição do servidor, no caso do Pasep. Este conselho é composto por representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo.

A expectativa é que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, totalizando R$ 23,9 bilhões em liberações.