Bom resultado foi obtido somente por conta do ingresso de R$ 26 bilhões relativos à 'apropriação' de 'recursos abandonados' do PIS/Pasep. No acumulado do ano, contas têm rombo de R$ 93,3 bilhões.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

As contas do governo federal registraram superávit primário de R$ 11,55 bilhões em setembro deste ano, informou nesta sexta-feira (27) a Secretaria do Tesouro Nacional.

O superávit primário acontece quando a arrecadação com tributos fica acima dos gastos do governo (sem considerar o pagamento de juros da dívida pública). Quando as despesas superam as receitas, o resultado é de déficit primário.

De acordo com a série histórica do Tesouro Nacional, esse é o melhor resultado, para esse mês, desde 2010 – quando foi registrado um saldo positivo de R$ 55,6 bilhões. Com isso, foi maior saldo positivo em 13 anos.

Ingresso de recursos do PIS/Pasep

O bom resultado, entretanto, foi obtido somente por conta do ingresso de R$ 26 bilhões relativos à "apropriação" de "recursos abandonados" do PIS/Pasep.

Essa medida consta na chamada PEC da transição, aprovada no ano passado com apoio do governo eleito, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No ano passado, a Caixa Econômica que esses "recursos esquecidos" poderiam ser buscados por mais de 10 milhões de pessoas.

O texto da PEC da transição estabeleceu que as contas do PIS/Pasep seriam encerradas após 60 dias da publicação de um aviso no "Diário Oficial da União", período no qual os beneficiários das cotas poderiam reivindicar os valores.

Depois disso, os montantes seriam considerados como abandonados e apropriados pelo Tesouro Nacional. Mesmo assim, os cotistas ainda podem pedir ressarcimento ao governo federal em um prazo de até cinco anos após o encerramento da conta.

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Acumulado do ano

No acumulado de janeiro a setembro, entretanto, as contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 93,38 bilhões.

Sem o ingresso dos R$ 26 bilhões em recursos do PIS/Pasep "apropriados" pelo Tesouro Nacional em setembro, o déficit seria maior: de R$ 119,4 bilhões.

No mesmo período de 2022, foi registrado um saldo positivo de R$ 33,82 bilhões nas contas do governo. Com isso, houve uma piora de R$ 127,2 bilhões neste ano.

De acordo com o governo, esse é o pior resultado para o período desde 2020, quando houve aumento de despesas para o combate à pandemia da Covid-19. O saldo, nos nove primeiros meses daquele ano, ficou negativo em R$ 850 bilhões (valores corrigidos pela inflação).

O governo foi autorizado pelo Congresso a ter um rombo de até R$ 238 bilhões em suas contas neste ano. Na semana passada, a área econômica informou que sua expectativa, até o momento, é de que o valor fique em R$ 141,4 bilhões em 2023.

PEC da transição e arcabouço fiscal

O aumento do rombo nas contas públicas na parcial deste ano está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim do ano passado pelo então governo eleito do presidente Lula.

O governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais neste ano. Esses gastos se tornaram permanentes com a aprovação do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional.

Parte do valor foi usado para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Também foram recompostos gastos em saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas.

Para tentar evitar uma piora maior das contas públicas, a equipe econômica tem atuado, principalmente, no aumento de arrecadação. Com esse objetivo, foram adotadas as seguintes medidas:

Elevação da tributação sobre combustíveis;

Vitória no STJ em processo sobre incentivos dados pelos estados a empresas; mas ainda aguarda aprovação de projeto de lei pelo Congresso para tentar receber os valores.

Aprovação do Congresso em regras sobre tributação do comércio exterior.

O governo também propôs, por meio do orçamento de 2024, que as suas contas tenham um déficit zero – resultado considerado ousado por economistas do mercado financeiro.

Para atingir esse resultado, porém, a equipe econômica propõe medidas de aumento de arrecadação em R$ 168 bilhões no próximo ano.

Ao mesmo tempo, analistas avaliam que seria importante o governo dar mais atenção ao controle de gastos públicos para tentar melhorar as contas. 

Imagem ilustrativa via google