Nesta fase, o programa vai dar prioridade às renegociações de dívidas bancárias e não bancárias de quem tem renda mensal de até R$ 2.640 ou está inscrito no CadÚnico 

Autor Fabiana Melo 

Segundo balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), já foram renegociados R$ 15,8 bilhões pela Faixa 2 Crédito: Samuel Setubal 

A tão esperada terceira fase do Desenrola Brasil, iniciativa do Governo Federal para renegociação de dívidas, começa nesta segunda, 9. O desconto médio estimado pelo governo é de 83%. Mas, em alguns casos, poderá alcançar até 96%.

Nesta fase, o programa vai dar prioridade às renegociações de dívidas bancárias e não bancárias (água, luz, telefone, carnê de loja, etc) de quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou está inscrito no CadÚnico. 

Em um primeiro momento, apenas débitos de até R$ 5 mil poderão ser negociados. Para esta parcela, tem-se uma expectativa de que 32 milhões sejam beneficiadas, já que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. 

No entanto, caso não haja adesão suficiente, o programa também abrirá para aqueles que possuem dívidas de R$ 20 mil. Estes possuem R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Como faço para entrar no programa Desenrola Brasil?

As negociações serão feitas pela internet, na plataforma oficial do Desenrola, que será disponibilizada a partir desta segunda, 9, pelo governo. Na página, será possível consultar quais os tipos de dívidas que poderão ser negociadas e o desconto oferecido pelos credores.

Porém, para acessar, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. Veja mais abaixo como conseguir.

As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze, mas é possível alterar esse tipo de configuração no portal gov.br.

Entre 25 e 27 de setembro, ocorreram os leilões de descontos, com 654 credores disputando os descontos no sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira.

Assim, as empresas que propuseram as maiores reduções foram contempladas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente.

O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas sem ajuda do Tesouro.

Até quando vai o Desenrola Brasil 2023?

O Desenrola Brasil estará disponível até o dia 31 de dezembro de 2023. Porém, apenas os incluídos no cadastro de inadimplentes entre o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022 podem participar.

Como ter a conta "gov.br" prata ou ouro?

Antes de conseguir uma conta "gov.br" prata ou ouro, o indivíduo precisa possuir uma conta no portal, que pode ser criada acessando este site ou o app Meu gov.br.

Logo depois de logar em sua conta, basta clicar em "aumentar nível" e cumprir estes requisitos:

Prata

Neste tipo de acesso os requisitos são:

Reconhecimento facial, pelo aplicativo gov.br, baseado na Carteira de Habilitação (CNH)

Validação dos dados via internet banking de algum banco credenciado (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil)

SIGEPE: validação dos dados do usuário (somente para servidores públicos federais)

Ouro

Já nestes são:

Reconhecimento facial, pelo aplicativo gov.br, baseado na Justiça Eleitoral (TSE)

Carteira de Identidade (CIN): validação dos dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code do CIN

Certificado Digital: validação dos dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil

De acordo com as exigências que escolher cumprir acima, você conseguirá ter acesso a alguns dos níveis para participar do Desenrola.

Como conseguir o desconto no Desenrola Brasil?

Para ter acesso ao desconto subsidiado pelo Governo é preciso quitar o débito à vista. Porém, caso deseje parcelar, as dívidas de até R$ 5 mil poderão ser pagas em até 60 vezes.

As parcelas devem ser de, no mínimo, R$ 50, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores podem quitar os valores por meio de débito em conta corrente, boleto bancário ou Pix.

Na primeira etapa do programa federal, que teve início no dia 17 de junho deste ano, foram contemplados dois públicos de beneficiários:

Pessoas com dívidas até R$ 100, que tiveram a desnegativação do débito pelas instituições financeiras

Faixa 2, que inclui dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal de até R$ 20 mil

Segundo balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), já foram renegociados R$ 15,8 bilhões pela Faixa 2.

Quais setores aderiram ao Desenrola Brasil?

As empresas credoras estão agrupadas em oito setores:

Serviços financeiros

Securitizadoras

Varejo

Energia

Telecomunicações

Água e saneamento

Educação

Micro e pequena empresa