Abertura da plataforma para negociações entre devedores e credores está prevista para a segunda semana de outubro. Governo diz que a medida pode beneficiar 32 milhões de pessoas.

Por Isabela Bolzani, g1

Ministro da Economia Fernando Haddad, durante a Assinatura de Sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) no 15/2023, que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo, na cidade de Brasília, DF, nesta segunda-feira, 27. — Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (29) que o programa Desenrola, de renegociação de dívidas, alcançou R$ 126 bilhões em descontos após o leilão de débitos entre credores. O valor total das dívidas que haviam ido a leilão era de R$ 151 bilhões.

O governo federal concluiu os lances na última quarta-feira (26), com a adesão de 654 empresas com dívidas a receber, bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outras.

Ao todo, foram R$ 59 bilhões em descontos para dívidas até R$ 5 mil reais e outros R$ 68 bilhões para débitos entre R$ 5 mil e R$ 20 mil reais. A média total de descontos foi de 83%, segundo o governo.

"O programa pode ser considerado um enorme sucesso. Nós não esperávamos esse resultado, de maneira que os R$ 151 bilhões, com os descontos aplicados, se transformaram em R$ 25 bilhões [que podem ser renegociados]", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterando que o Tesouro Nacional ainda deve dar garantias para cerca de R$ 15 bilhões desse valor.

A prioridade da renegociação com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) será para as dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento.

Com o leilão finalizado, o governo tem caminho livre para iniciar a faixa 1 do Desenrola (saiba mais abaixo). Segundo o Ministério da Fazenda, essa nova fase de renegociações poderá beneficiar 32 milhões de pessoas que estão com o nome no cadastro negativo. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões.

Veja abaixo o desconto médio das dívidas que ganharam garantia do FGO.

Plataforma de renegociação

A renegociação final dos débitos será feita entre devedores e credores por meio de uma plataforma digital, que está prevista para abrir na segunda semana de outubro. Para acessá-la, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. (veja aqui como abrir sua conta no gov.br)

Nessa fase, os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês.

"E quando a plataforma estiver disponível, os bancos poderão ofertar, inclusive, juros menores do que esse", disse o secretário de reformas econômicas da Fazenda, Marcos Pinto.

Ainda segundo Haddad, mesmo aqueles consumidores que não estiverem dentro dos critérios para conseguir o refinanciamento com garantia do Tesouro "poderão se valer dos descontos", podendo pagar o débito à vista ou obtendo uma linha de refinanciamento.

Relembre abaixo como funciona o Desenrola

Comissão do Senado aprova Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas

O g1 preparou uma série de perguntas e respostas sobre o programa, com as novidades anunciadas nesta sexta-feira (14) e os próximos passos da iniciativa. Nesta reportagem você vai saber:

O que é o Desenrola?

O que é a faixa 1 do Desenrola?

Quais são as regras para a faixa 1?

O que é a faixa 2 do Desenrola?

Quais são as regras para a faixa 2?

Dívidas de R$ 100 serão perdoadas?

E se houver inadimplência?

Terei direito a crédito imediatamente?

O que é o Desenrola?

O programa “Desenrola Brasil’ é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi criado para promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A ideia central é tirar pessoas da lista de negativados e retomar o potencial de consumo da população.

A estimativa inicial do Ministério da Fazenda era de que 70 milhões de pessoas fossem beneficiadas pelo programa.

O que é a faixa 1 do Desenrola?

A faixa 1 do programa Desenrola atenderá a população com renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Poderão ser renegociadas dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Quais são as regras para a faixa 1?

Em relação à "faixa 1", as instituições financeiras fizeram habilitação na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações. O governo realizou um leilão para definir quais credores serão contemplados, privilegiando os que ofereceram maiores descontos.

Hoje, a maior parte das dívidas negativadas do país (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia. O programa não abrange os seguintes casos:

dívidas com garantia real;

dívidas de crédito rural;

dívidas de financiamento imobiliário;

operações com funding ou risco de terceiros.

A renegociação final dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. (veja aqui como abrir sua conta no gov.br)

Após isso, ele poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar se o pagamento será feito à vista ou número de parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.

Entre as regras de pagamento estão:

a taxa de juros será de 1,99%;

a parcela mínima será de R$ 50;

o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;

a primeira parcela terá vencimento após 30 dias;

o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.

O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira. Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo.

Quase 100 mil pessoas estão com nome sujo mesmo após quitarem as dívidas — Foto: Freepik/Reprodução

O que é a faixa 2 do Desenrola?

A faixa 2 do programa foca em resolver as dívidas de pessoas físicas com dívidas financeiras negativadas até 31 de dezembro de 2022, e renda de até R$ 20 mil.

Segundo o governo federal, cada instituição financeira renegociará suas próprias dívidas, sem a necessidade de consolidação de diferentes credores como ocorrerá na faixa 1.

Quais são as regras para a faixa 2?

Neste caso, não é necessário inscrição para atendimento em canais digitais do governo. Os bancos oferecerão as condições de renegociação de dívidas diretamente aos seus clientes.

Ao contrário da faixa 1, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito.

Na faixa 2, o programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:

dívidas de crédito rural;

débitos com garantia da União ou de entidade pública

dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;

dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;

débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa, segundo o Ministério da Fazenda.

Dívidas de R$ 100 serão perdoadas?

Quem deve até R$ 100 deixará de estar negativado, mas a medida não é um perdão de dívidas. O débito continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo programa, a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo.

Na prática, se a pessoa não tiver outras dívidas inscritas no cadastro negativo, fica com o "nome limpo" – e pode voltar a comprar a prazo, contrair empréstimo ou fechar contrato de aluguel, por exemplo.

Como a medida vale somente para bancos e instituições financeiras com volume de captações superior a R$ 30 bilhões, o governo não fará essa exigência para empresas como varejistas e companhias de água e luz.

E se houver inadimplência?

Para a faixa 1, o governo, por meio de fundo garantidor, vai garantir eventual inadimplência que venha a acontecer nesses financiamentos. A União vai garantir o valor principal da dívida, e bancos vão arcar com o risco dos juros.

Na faixa 2, o governo só promove a renegociação de dívidas de consumidores que ganham mais do que dois salários mínimos, mas não oferece garantia do Tesouro em caso de inadimplência.

Terei direito a crédito imediatamente?

Não. Segundo a Febraban é necessário que, a partir da renegociação das operações negativadas, o cidadão atualize seus dados junto ao banco que deseja obter crédito.

"O banco efetuará uma análise da documentação e decidirá se concederá ou não o crédito. Porém, não ter dívidas negativadas pode aumentar as chances de obtenção de crédito", diz a instituição.