Por g1 CE

Decon autuou três postos de combustíveis de Fortaleza por aumento excessivo nos preços. — Foto: Decon/ Divulgação

Três postos de combustíveis de Fortaleza foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), nesta quarta-feira (4), por aumento excessivo nos preços cobrados. Cada estabelecimento terá o prazo de 20 dias para apresentação de defesa.

Ao todo foram fiscalizados quatro postos. Na ocasião, foram analisados documentos como notas fiscais de compra e venda de combustíveis. Em três posto foi constatado o aumento excessivo nos preços finais praticados ao consumidor.

A prática fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que o aumento de preços ao consumidor não pode ser excessivo ou desarrazoado. Dessa forma, a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva do fornecedor.

Dois postos autuados estão localizados na Avenida Alberto Craveiro, no Bairro Castelão. Já o outro fica na Avenida Heráclito Graça, no Bairro Aldeota.

Os flagrantes nos postos da capital vai contra a Medida Provisória publicada na última segunda-feira (2), que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis, para evitar aumentos nos preços dos produtos ao consumidor.

Denúncias

Conforme o Decon, a fiscalização seguirá em diferentes bairros de Fortaleza e em outros municípios do Ceará.

O órgão ressalta que a equipe de fiscalização está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp através do número (85) 99187-6381 ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.