Por Alexandro Martello, Jéssica Sant'Ana e Ana Paula Castro, g1 e TV Globo — Brasília

Resultado para as contas de governo do próximo ano, projetado no texto enviado ao Congresso, representa piora em relação a 2022 – quando país deve ter o primeiro superávit desde 2013.

O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) com a proposta de Orçamento para 2023 prevê que as contas do governo federal vão fechar o ano com um déficit de R$ 63,7 bilhões. O valor equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

O déficit primário é registrado quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Para honrar esse valor adicional, a União tem de emitir mais dívida. Quando acontece o contrário, o resultado é de superávit.

O valor ficou em linha com a meta de resultado primário proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizou o governo a ter um déficit primário de até R$ 65,9 bilhões em 2023. Esse texto, que estabelece as diretrizes para o orçamento, já foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Apesar de em linha com a LDO, o resultado para as contas do governo projetado no Orçamento de 2023 representa uma piora em relação a este ano. A expectativa da equipe econômica é que o governo feche o ano de 2022 no azul, ou seja, com superávit. Se isso acontecer, será o primeiro resultado com sinal positivo desde 2013.

A proposta de Orçamento de 2023 enviada ao Congresso prevê, portanto, que o governo volte ao vermelho no próximo ano.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que a expectativa do governo é de um resultado efetivo "melhor" que o déficit previsto de R$ 63,7 bilhões. Colnago não detalhou se isso significa superávit ou apenas um déficit menor.

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Dívida pública em 79% do PIB

O governo também previu na proposta orçamentária que a dívida pública vai atingir 79% do PIB em 2023. Para este ano, a previsão que consta na peça está em 78%, mas, segundo dados do Banco Central, a dívida recuou em julho para 77,6% do PIB, ou R$ 7,21 trilhões.

Ou seja, a partir do próximo ano a dívida bruta do governo deve voltar a subir. As projeções incluídas no projeto traçam a seguinte trajetória:

2023: 79%

2024: 79,2%

2025: 78,8%

PIB e inflação

Na proposta orçamentária, o governo previu alta de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

No caso da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a estimativa do governo é que a alta de preços seja de 4,5%. A meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para 2023 é de 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.

Já em relação a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a projeção para 2023 é de 4,86%. O índice é usado para corrigir o salário mínimo.

Essas previsões já tinham sido divulgadas em julho pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e são diferentes das aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – isso acontece em razão da atualização dos parâmetros econômicos. Imagem reprodução via google