Por Daniel Cristóvão, Valor Investe — São Paulo

As parcelas de dezembro do Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda do governo que substituiu o Bolsa Família, começam a ser pagas nesta sexta-feia (10) com valor mínimo será de R$ 400. A Medida Provisória 1.076 (MP 1076) editada pelo governo criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas para o programa, o que permitiu que o pagamento de dezembro chegasse a esse valor.

A manobra acontece em meio à discussão da aprovação da PEC dos Precatórios. Caso a proposta seja aprovada, o governo pretende estender o valor de R$ 400 para os demais meses.

Os pagamentos seguem o calendário habitual do extinto Bolsa Família, sempre em dias úteis e seguindo a ordem do número final do NIS. Em dezembro, por conta das festas de fim de ano (Natal e réveillon), o pagamento é antecipado e vai ocorrer entre os dias 10 e 23.

O Auxílio Brasil teve início em novembro com reajuste de 17,84%, que alterou o valor médio para R$ 217,18. Entre os objetivos dos governo estava zerar a fila de espera, incluindo mais 2,6 milhões de famílias nos pagamentos do Auxílio Brasil - hoje, 14,6 milhões de família recebem o benefício. A promessa, porém, terá de aguardar a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara.

Bolsa Família x Auxílio Brasil, o que mudou?

Nada muda para quem já recebia o Bolsa Família. Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuam válidos e podem ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil até que novos cartões sejam emitidos.

Quem recebia o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, recebe o Auxílio Brasil da mesma forma e vai poder seguir movimentando o dinheiro pelo aplicativo.

As pessoas também podem usar os mesmos canais para sacar o benefício e para tirar dúvidas e checar informações. Sâo eles: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa, que voltaram a funcionar em horário regular em 23 de novembro, entre 10h e 16h (horário de Brasília).

Qual o aplicativo oficial do Auxílio Brasil?

A Caixa lançou o aplicativo do Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família. Nele, o beneficiário poderá consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo app, valor e data de pagamento, entre outras informações. O aplicativo do Auxílio Brasil está disponível nas plataformas Android e IOS (clique no link do seu sistema operacional para baixar o app).

Quem já tem o aplicativo do Bolsa Família instalado terá atualização automática. Quem preferir pode tirar dúvidas sobre o benefício no Atendimento Caixa ao Cidadão pelo telefone 111.

Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?

Podem participar do Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00 (cem reais). As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 (cem reais e um centavo) a R$ 200,00 (duzentos reais).

Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos. Caso atender aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único.

O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica a entrada imediata da família no Programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

O governo promete, a partir de dezembro, zerar a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e aumentar o contingente de famílias que vão receber o Auxílio Brasil para 17 milhões.

Requisitos para receber o Auxílio Brasil

Estar cadastrado, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;

Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;

Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

O que é preciso para continuar recebendo?

Realização do pré-natal;

Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;

Acompanhamento do estado nutricional;

Frequência escolar mínima definida em regulamento;

Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.

Como saber o valor do Auxílio Brasil?

O governo definiu os valores do Auxílio Brasil que vão ser pagos aos beneficiários a partir de 17 de novembro. O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira (8) o decreto 10.852 que regulamenta o novo programa social - substituto do Bolsa Família - e que reajustou o valor médio do benefício em 17,84%, passando dos

Em outro decreto, publicado na sexta-feira (5), o governo já havia alterado o valor que define as faixas de extrema pobreza e de pobreza. Famílias com renda por pessoas de até R$ 100 vão passar a ser consideradas em situação de extrema pobreza. Nos lares onde a renda por pessoa é de até R$ 200, a classificação é de condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.

O governo ressalta que o valor mínimo de R$ 400 prometido para cada família depende da aprovação da PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, e será temporário - só será pago até dezembro de 2022.

O reajuste dos benefícios básicos (veja cada um deles abaixo) é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo, garante o Ministério da Cidadania.

Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Auxílio Brasil passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.

No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza e vão ter os seguintes valores:

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 (cento e trinta reais) por integrante, até o limite de cinco pessoas.

Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 (sessenta e cinco reais) por integrante, até o limite de cinco benefícios por família.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar por pessoa, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Benefícios Complementares

O decreto define também os valores dos benefícios complementares do Auxílio Brasil e que serão pagos da seguinte forma:

Auxílio Esporte Escolar - pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior - pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.

Auxílio Criança Cidadã - será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural - vai pagar um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana - pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.

Benefício Compensatório de Transição - é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.