O benefício no valor de R$ 200 será pago em duas parcelas (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O benefício no valor de R$ 200 será destinado a trabalhadores de transporte alternativo e escolar, ambulantes e feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas.

Por: IRNA CAVALCANTE

Começa nesta sexta, dia 30, o cadastramento dos profissionais que serão contemplados com o Auxílio Cesta Básica, no valor de R$ 200, para compra de produtos alimentícios. A medida do Governo do Ceará tem como público-alvo profissionais que tiveram a renda reduzida em razão da pandemia. Ao todo, 150 mil pessoas serão beneficiadas. As inscrições seguem até o dia 14 de maio.

Podem requerer o benefício: trabalhadores de transporte alternativo e escolar, ambulantes e feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas.

Para se cadastrar é preciso preencher o formulário que estará disponível a partir de amanhã no site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

Na hora da inscrição é preciso anexar os documentos que comprovem as informações prestadas. São esses: imagem do RG, comprovante de residência ou declaração; folhas da Carteira de Trabalho que indiquem não haver nenhum vínculo ativo ou outro documento que possibilite essa comprovação; e documentos que comprovem o exercício da atividade profissional.

Após o período de inscrição, a SPS vai validar os dados e publicar a lista de beneficiários contemplados com a medida. De acordo com a titular da SPS, Socorro França, o pagamento será feito por meio de cartão alimentação e em duas parcelas de R$ 100.

“Após a validação das informações, faremos a distribuição dos cartões, para que as pessoas possam aproveitar desse benefício. Esse é um investimento de R$ 30 milhões do Governo do Ceará, que vai ajudar muitas famílias a passarem por esse momento”.

Ela destaca que a ação se soma a outros benefícios, como a distribuição do Vale Gás Social, para auxiliar as famílias cearenses a superar os impactos gerados pela pandemia do coronavírus.

Não poderão receber o benefício os titulares de benefício previdenciário ou assistencial; quem está recebendo seguro-desemprego, programa de transferência de renda federal, exceto Auxílio Emergencial e do Programa Bolsa Família; exerçam cargo, emprego ou função pública; e tenham recebido os auxílios estaduais da Secult e Setur.

Sabe qual auxílio você pode receber na pandemia? Veja lista com 17 benefícios

Diante do agravamento da disseminação da Covid-19 e do aumento das internações, as medidas restritivas de circulação de pessoas e do setor econômico no Estado foram intensificadas como tentativa de evitar o colapso do sistema de saúde. Neste cenário, uma série de benefícios foram lançados pelos governos estadual, municipal e federal.

O POVO reuniu todos os auxílios já anunciados e criou uma lista dos já aprovados, descrevendo o perfil de beneficiários e o passo a passo de como realizar a inscrição para recebê-los. Confira:

Auxílio alimentação

Como forma de prestar apoio a mães de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses em vulnerabilidade socioeconômica, agravada pela pandemia de Covid-19, o programa Mais Infância, que concede tíquete mensal de R$ 100 para auxiliar na alimentação, foi ampliado duas vezes em 2021. O número de beneficiárias atual é de 150 mil. Ação é executada pela Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) que faz uma busca ativa de famílias inscritas no Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico) para incorporar na base de recebimento do cartão Mais Infância.

Auxílio emergencial municipal

A Prefeitura de Fortaleza organiza um pacote de medidas emergenciais para prestar auxílio financeiro para trabalhadores afetados pela pandemia de Covid-19. Como primeira ação, o projeto Renda em Casa prevê a disponibilização de auxílio de R$ 100 por dois meses para 5.496 pessoas entre feirantes, ambulantes e artesãos, além de empreendedores cadastrados nos projetos Meu Carrinho Empreendedor, Mulher Empreendedora e Meu Bairro Empreendedor.

Ação busca ainda disponibilizar, por dois meses, 30 mil cestas básicas para taxistas, mototaxistas e motoristas de transporte escolar, além de motoristas de aplicativos, carroceiros e catadores de recicláveis. Ambas medidas aguardam aprovação do Legislativo da Capital.

Novo Auxílio Emergencial Federal

Ação irá beneficiar cerca de 40 milhões de brasileiros com quatro parcelas de R$ 150 para pessoas que vivem sozinhas, pagamento médio de R$ 250 e cota de R$ 375 para mães líderes de família. Somente poderão receber aqueles que foram aprovados no benefício ainda em 2020, sendo que desta vez está vetado o recebimento por mais de uma pessoa da mesma família. Ainda não há datas oficiais para início do pagamento do novo auxílio emergencial, que estava previsto para começar no dia 18 de março. Mas, em entrevista a uma rádio baiana, o ministro da Cidadania, João Roma Neto, disse que o benefício deve começar a ser pago em 5 e 6 de abril deste ano.

Isenção da conta de luz para famílias de baixa renda

Sancionada na noite de terça-feira, 23, a lei que autoriza o Estado a pagar a conta de energia elétrica de 500 mil famílias já está em vigor. Assim, as cobranças dos meses de abril e maio terão de vir zeradas para todos os beneficiários. Para receber, não é necessário realizar nenhum tipo de cadastro, basta ter o consumo mensal abaixo de 100kw e constar na base de dados do governo estadual como famílias de baixa renda. A medida já havia sido adotada em 2020, com os mesmos critérios, e pode ser prorrogada por mais dois meses neste ano a depender da evolução da crise gerada pela pandemia.

Compra e distribuição de 250 mil botijões de gás

Em todo o Ceará, 250 mil famílias receberão, ainda no começo de abril, um vale-gás enviado pelo Governo do Estado. A medida irá atender os seguintes perfis: famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância, inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34 e para jovens inseridos no programa Superação.

Não haverá necessidade de cadastro para recebimento do vale-gás, a distribuição será feita pelo Estado para cada Prefeitura que organizará ações para entrega do tíquete às famílias. Ação foi divulgada no mesmo dia em que o botijão de gás no Ceará atingiu o patamar de R$ 100, o mais caro dentre os nove estados do Nordeste.

Isenção nas contas de água 

Cearenses que morem em imóveis com padrão básico e tenham consumo de até 10 m³ de água ao mês terão isenção total das faturas de cobrança emitidas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) nos meses de abril e maio. As isenções serão aplicadas automaticamente pela Cagece, sem necessidade de cadastro. Para saber o padrão do imóvel, basta consultar a fatura ou conferir a informação site da companhia.

Missão Infância e distribuição de kits alimentação

Com foco no apoio a famílias com crianças e adolescentes, a Prefeitura de Fortaleza implantou duas ações centradas na garantia alimentar. A primeira é o aumento, por três meses, de R$ 50 para R$ 100 no pagamento mensal para 6 mil pessoas inscritas no programa Missão Infância autorizado nesta quarta-feira, 24. O dinheiro será debitado até sexta, 26, para os beneficiários do programa, não havendo realização de novas solicitações.

Também nesta neste dia 24, teve início a segunda etapa da distribuição dos kits alimentares para alunos da rede pública municipal. Um total de 237.500 cestas com dez alimentos não perecíveis será distribuído para os alunos da rede Municipal de forma individual. Os beneficiários estão sendo convocados por meio de ligação e SMS enviado pela Prefeitura.

Declarações de Aptidão do Pronaf

Na segunda-feira, 22, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), anunciou uma nova prorrogação no prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Portaria n° 121, será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações das famílias agrárias com vencimento entre os dias 31 de março de 2021 e 30 de setembro de 2021. Mais de 1,6 milhão de declarações terão sua vigência ampliada, evitando a locomoção desses beneficiários até os órgãos e entidades emissoras de DAP para a renovação do documento. 

Medidas de auxílio concedidas a trabalhadores

A aceleração do contágio durante a segunda onda de Covid-19 no Estado fez com que o fechamento de parte das empresas não essenciais se tornasse novamente necessário como ferramenta para tentar frear o avanço da doença. Com isso, muitos profissionais perderam os empregos. Assim, auxílios foram criados para tentar amenizar a situação. Veja lista das categorias beneficiadas:

Auxílio para profissionais do setor cultural

A medida garante repasse de R$ 100 por dois meses para trabalhadores do segmento cultural de Fortaleza. Projeto prevê atender 3.729 profissionais do setor cadastrados no banco de dados da Secretaria Municipal de Cultura (Secultfor) e aguarda aprovação no Legislativo.

Auxílio para setor de alimentação fora do lar

Começam na próxima segunda-feira, 29, as inscrições para recebimento do auxílio de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas de R$ 500, para trabalhadores de restaurantes, bares, lanchonetes e quiosques que perderam os empregos em virtude da pandemia de Covid-19. A solicitação será feita por plataforma específica ainda a ser divulgada pelo governo do Estado.

Medida apoio para profissionais do turismo

Com foco inicial em agentes de viagens, o Governo do Estado deve apresentar nas próximas duas semanas um pacote de medidas para o setor. O objetivo principal é a viabilização de uma auxílio de R$ 1 mil para cerca de 3 mil trabalhadores do segmento no Ceará, por meio de duas parcelas de R$ 500. O setor ainda tenta dialogar com o governo em busca de incentivos fiscais e linhas de crédito.

Eventos virtuais

Para prestar apoio para profissionais e empresas do segmento de eventos no Ceará, o governo do Estado autorizou a liberação de crédito equivalente a R$ 4 milhões, por meio de edital de seleção de projetos que para eventos virtuais. As inscrições são gratuitas, por meio do site da Casa Civil, e seguem até o dia 29. Os selecionados serão responsáveis pela idealização, montagem, divulgação e concretização dos eventos propostos e patrocinados pelo governo estadual.

Medidas de apoio a empresas em Fortaleza e no Ceará

Entre descontos em multas, juros e também em tributos, os governos apresentam uma série de ações buscando garantir a existência de empresas atuantes no Estado. Veja quais são os pacotes de benefícios ofertados:

Pacote de isenções fiscais em Fortaleza

Ainda sem aprovação no Legislativo, o prefeito da Capital já trabalha a expectativa do setor econômico frente ao anúncio do programa de recuperação fiscal com perdão total de multas e juros frente a dívidas com o fisco municipal.

Medida prevê a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por três meses. Além da prorrogação por igual período do desconto para pagamento em taxa única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O conjunto de ações viabiliza ainda a liberação de R$ 8 milhões em concessões fiscais frente a suspensão da cobrança de aluguéis para permissionários de Fortaleza. Dentre os segmentos onde espera-se ter maior impacto positivo estão: buffets, ramo hoteleiro e de hospedagem, turismo e práticas congêneres, setor de eventos, academias, escolas e faculdades e ainda o setor de cuidados pessoais.

Pagamento de contas de água para empresas

Empreendimentos comerciais do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar terão isenção na fatura da conta de água e esgoto nos meses de março, abril e maio. A medida prevê ainda a isenção de pagamento dos débitos faturados entre 28 de fevereiro e 1º de março.

As empresas precisam estar cadastradas na Cagece como estabelecimentos comerciais do setor de alimentação fora do lar. Para atualizar o cadastro, os empresários precisam acessar o site da Cagece. Aqueles que já efetuaram o pagamento terão o valor revertido em crédito financeiro na empresa ou, caso solicitem, o desenvolvimento será feito em conta bancária apresentada pelo cliente.

Pagamento dos débitos de energia elétrica

Um dos setores mais impactados pela pandemia de Covid-19, o segmento de alimentação fora do lar do Ceará também terá a quitação das contas de luz sob responsabilidade dos cofres do Estado. A lei que autoriza tal ação foi sancionada também na terça, 23, e deve garantir o pagamento das contas de luz de restaurantes, bares, lanchonetes e quiosques sob administração de empresas ou microempreendedores individuais (MEI).

Um decreto deverá ser publicado nos próximos dias para detalhar o período de quitação, além dos limites para pagamento, requisitos para concessão, bem como as demais condições necessárias à operacionalização da iniciativa, não sendo necessário se inscrever para se tornar um beneficiário.

Isenção do IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 teve isenção total concedida para contribuintes que atuem no ramo de eventos ou no segmento de alimentação fora do lar. Medida é ação do Executivo Estadual.

Para ter direito, é necessário que o veículo esteja registrado em nome de empresa do segmento ou de microempreendedor individual que atue nas áreas conforme descrição da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Caso o tributo tenha sido pago antes da medida entrar em vigor, o contribuinte pode solicitar a restituição do valor pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) ou então utilizado automaticamente na quitação do débito do ano que vem, 2022.

Adiamento das parcelas do ICMS e ISS

As empresas cearenses inscritas no Simples Nacional poderão adiar os pagamentos do Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referentes aos meses de março, abril e maio. Com a prorrogação, os impostos apurados em março, que venceriam em abril, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto. Medida foi autorizada nesta quarta-feira, 24.