Legenda: Microempreendedor individual tem diversas vantagens ao formalizar o seu negócio junto aos órgãos governamentais.Foto: Divulgação

Escrito por Sebrae-CE 

Com registro simples, a modalidade de microempreendedor individual reúne diversas vantagens para os pequenos negócios. Sebrae pode apoiar desde a elaboração do plano de negócio até a orientação para o crédito e como ampliar o recurso.

Com a economia dando sinais de recuperação, este é um bom momento para quem deseja abrir negócio, afirma Alice Mesquita, Secretária Executiva da Diretoria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (Sebrae-CE). O empreendedor precisa ficar atento às oportunidades que estão surgindo e muitas delas são negócios novos, revela a profissional. “Mesmo assim, é preciso entender sobre a atividade, buscar informações sobre o mercado e o público que se deseja atender, se existe alguma legislação específica relacionada a esse tipo de negócio e de que forma se dá a operação”, orienta Alice.

Uma das opções para o profissional autônomo é registrar-se como microempreendedor individual (MEI). Ao se cadastrar como tal, ele passa a ter CNPJ e, por isso, a contar com facilidades em abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Dentre outras vantagens de ser MEI, Alice Mesquita cita: poder participar do Programa de Compras Governamentais, ter acesso a produtos especiais para empresas em bancos e fazer compras com preço diferenciado. Ao se formalizar o MEI, o empresário adquire alguns benefícios, como se tornar beneficiário da Previdência Social (INSS), auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade, pontua a colaboradora do Sebrae-CE.

Onde investir

Alice Mesquita avalia que todos os setores ligados à saúde estão em alta, sejam cuidados com a saúde pessoal como pequenos fornecedores de produtos e serviços para centros de saúde, sejam equipamentos, manutenção, vestuário etc. “Além desses setores, ganharam destaque os negócios que conseguiram se moldar ao ambiente digital, oferecendo produtos e serviços de forma remota. Essa é uma modalidade que com certeza terá continuidade, mesmo com o retorno das atividades presenciais”, defende.

Por onde começar

Em todo início é preciso cautela e, de preferência, que o empreendedor elabore um plano de negócio para dar mais segurança relacionada ao investimento, ensina Alice Mesquita. Ela diz que, nesse momento, é preciso pensar na atividade e em como minimizar os riscos, com cuidado para não aplicar recursos financeiros além do necessário.

Para elaborar o plano de negócio, o primeiro passo é saber quem é o público-alvo e que tipo de necessidade desse público será atendida. Depois, é conhecer o mercado, quais outras empresas se apresentam como concorrentes e de que forma elas atendem as mesmas necessidades do seu público.

A parte operacional do plano de negócio deve conter quais produtos ou serviço(s) a empresa irá oferecer, as quantidades e a necessidade de mão de obra. Com isso é possível calcular a parte financeira que envolve os custos para produção, aquisição de maquinários e pagamento de despesas gerais da empresa, incluindo o pagamento de funcionários e a retirada do empresário (pró-labore).

Processo de abertura do MEI

Alice Mesquita explica que o registro como microempreendedor individual é feito de forma simples. Todo o processo é direto no Portal do Empreendedor, basta ter os documentos pessoais RG, CPF, título de eleitor e endereço com CEP. O empreendedor faz um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal através do próprio Portal do Empreendedor para gerar uma senha pessoal. Essa senha será utilizada também para monitorar os serviços disponibilizados para a empresa, como a retirada dos boletos para o pagamento mensal.

Depois de obtido o CNPJ, o MEI terá como obrigação pagar a parcela mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e fazer a declaração anual entre os meses de janeiro e maio também através do Portal do Empreendedor, indica a profissional.

Quem pode abrir um MEI

O MEI é ideal para atividade que não precisa de mão de obra intensiva, já que ele admite apenas um funcionário. O limite de faturamento anual é de R$ 81 mil e não é permitida a entrada de sócios. O processo de registro é muito simples e ocorre de forma imediata. “Mas é importante que o empreendedor conheça a atividade escolhida e, caso necessite, procure apoio para a gestão do negócio. Isso pode fazer toda a diferença”, reforça Alice Mesquita.

Para saber os detalhes sobre o registro como microempreendedor individual, o interessado deve procurar o Sebrae-CE, que vai prestar todas as informações, além de trazer as orientações de como trabalhar a ideia de negócio, a capacitação para a modelagem e a elaboração do plano de negócio, a capacitação para a gestão operacional, a gestão de vendas e finanças, e também na orientação para o crédito, para identificar o melhor momento, a melhor linha de crédito disponível e como aplicar o recurso, detalha a profissional.

O atendimento do Sebrae atualmente está ocorrendo através dos canais remotos: o 0800 570 0800 é um atendimento telefônico e funciona como WhatsApp; o site www.ce.sebrae.com.br também tem um chat para conversar de forma online com um dos analistas. Em breve, a instituição retornará com o atendimento presencial agendado, informa Alice Mesquita.

Saiba mais

Site do Sebrae-CE: www.ce.sebrae.com.br