Empresas podem parcelar a dívida para não serem excluídas do Simples.

Mais de quatro mil pessoas físicas ou jurídicas do Ceará inadiplentes com a Receita Federal podem sair do registro do Simples Nacional, caso não regularizem a situação nos próximos 30 dias. De acordo com dados divulgados pela Receitano Ceará nesta segunda-feira (17), 4.037 empresas do estado devem R$ 155 milhões.

Os contribuintes podem solicitar o parcelamento do débito no site da Receita Federal ou quitar a dívida à vista para não perder os benefícios do Simples Nacional.

Em todo o Brasil, serão cobrados pelo Fisco R$ 38,7 bilhões em dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, regime unificado de pagamento de tributos. Neste caso, serão cobrados débitos em atraso de 441.149 pessoas jurídicas, mais de 10% das 4,32 milhões de empresas do programa.

Segundo a Receita, as empresas em situação de inadimplência foram avisadas por meio de cartas e caixa postal eletrônica, com orientação sobre como devem proceder para regularizar a situação.

Segundo a Receita, a partir deste mês uma operação irá realiza uma operação para intensificar a cobrança dos maiores devedores. Entre os maiores devedores, segundo a Receita, há seis empresas do Ceará com débito de R$ 217 milhões.

A alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas optantes pelo Simples Nacional varia de 1,25% a 3,95%, frente à alíquota de 17% referente a empresas em outros regimes de tributação.

Podem optar pelo regime empresas com receita bruta anual de até R$ 2,5 milhões, desde que, entre outros requisitos, desempenhem atividades não vedadas pela Lei Complementar nº 123/2006. Uma vez notifcadas, o contribuinte deverá pagar à Sefaz a diferença do ICMS recolhido durante o período em que esteve irregularmente no Simples Nacional.