Grandes obras de infraestrutura como o Complexo Industrial e Portuário do Pecém , no Ceará, são importantes para garantir empregos e diminuir as desigualdades regionais

O Nordeste recebeu, de 2011 a 2013, 44,22% a mais de transferências voluntárias do governo federal do que o Sudeste. O Diário do Nordeste analisou os dados do Portal da Transparência nos primeiros três anos do Governo Dilma Rousseff (PT) e constatou que, juntos, os nove estados nordestinos receberam o equivalente a R$ 114,8 bilhões contra R$ 79,6 bilhões das quatro unidades que compõem o Sudeste do Brasil.

As transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pela União em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras ou ainda serviços de interesse comum. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os valores são repassados a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Quando se analisa essas transferências em comparação com o total de habitantes, o Nordeste ainda mantém patamar superior. De 2011 a 2013, o saldo das transferências per capita da Região foi de R$ 2.058,46 contra R$ 942,71do Sudeste.

Segundo dados do Portal da Transparência, as transferências voluntárias para as duas regiões tiveram queda no segundo ano do governo Dilma e voltaram a crescer em 2013. Em 2012, o Nordeste, que havia recebido R$ 39 bilhões no ano anterior, garantiu R$ 35,9 bilhões. No mesmo período, o Sudeste, que tinha obtido R$ 28,4 bilhões, conseguiu R$ 25,4 bilhões. No ano passado, os estados nordestinos acumularam R$ 39,8 bilhões em transferências voluntárias contra R$ 25,6 bilhões das unidades da federação do Sudeste.

A professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em desenvolvimento regional, Tânia Bacelar, vê como positivo o fato de o valor transferido pelo governo federal para o Nordeste ser maior, o que, segundo ela, é uma forma de se combater a desigualdade regional como prevê a carta constitucional brasileira.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, determina que os orçamentos, compatibilizados com o plano plurianual terão, entre suas funções, a de reduzir desigualdades regionais, segundo o critério populacional. "O fato de o valor transferido ser maior é importante porque significa que a União tem uma preferência maior de gasto em relação ao Nordeste, que é um forma de combater a desigualdade regional sim, já que o governo federal não tem um política regional explícita. O fato de volume ser maior mostra que há uma atenção de políticas setoriais do governo federal para diminuir as desigualdades regionais", avaliou a especialista.

Prioridades

A economista explica que há duas formas de se combater a desigualdade regional. A primeira é com políticas regionais explícitas, como foi o caso da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e a outra é transferir recursos para determinadas regiões mais pobres.

Já o professor do Curso de Pós-graduação em Economia (Caen) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jair do Amaral Filho, afirma que esta tentativa de distribuição de recursos equilibrada entre as unidades da federação está prevista na nossa organização político-administrativa, que é federalista. O especialista explica que o sistema de colaboração do Brasil está baseado na equalização fiscal, ou seja, o governo federal tributa sobre estados mais ricos e redistribui entre os entes mais pobres da federação.

"A ideia deste mecanismo não é propriamente para reduzir as desigualdades regionais, mas para permitir que estados menos favorecidos possam oferecer serviços e equipamentos públicos às suas populações, a fim de evitar que essas populações se desloquem para os estados mais ricos à procura desses serviços", avaliou Amaral.

O coordenador de Contas Regionais do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Nicolino Trompieri Neto, avalia que a razão principal das transferências voluntárias do governo federal é reduzir as desigualdades regionais entre o Nordeste e o Sudeste do País, já que boa parte dos recursos dos bancos de desenvolvimento estão concentrados no Sudeste.

No entanto, o economista considera que as transferências para os estados nordestinos poderiam ser maiores pelo fato de a desigualdade na Região ser bem mais significativa do que no restante do Brasil. "A transferência por si só não chega a ser suficiente", disse Trompieri Neto.

Especialistas defendem políticas de desenvolvimento regional

Especialistas em desenvolvimento regional ouvidos pelo Diário do Nordeste defendem a necessidade de criação de políticas específicas pelo governo federal para combater as desigualdades entre as regiões do País.

A professora da UFPE, Tânia Bacelar, reconhece que, nos últimos anos, houve avanços na distribuição de recursos para o Nordeste e melhorias na qualidade de vida dos nordestinos, mas ela lembra que é preciso investir mais, pois a Região, que compreende 28% da população brasileira, representa apenas 13,5% da economia do País.

"A imigração para o Sudeste diminuiu e os indicadores sociais melhoraram, mas os padrões sociais do Nordeste ainda são mais baixos do que o Sudeste", disse a especialista, que defende que sejam priorizados investimentos em educação, infraestrutura e políticas sociais.

O coordenador de Contas Regionais do Ipece, Nicolino Trompieri Neto, também avalia que é preciso que, além das transferências, sejam garantidas grandes obras de infraestrutura e investimentos em educação, os quais, de acordo com ele, são dois fatores determinantes para diminuir as desigualdades.

O professor do Curso de Pós-graduação em Economia (Caen) da UFC, Jair do Amaral Filho, considera que o sistema de transferência financeira existente no Brasil é justo e correto e superior a muitos países em desenvolvimento. No entanto, ele acredita que o sistema não é suficiente para combater, de forma efetiva, as desigualdades econômicas entre estados e regiões no Brasil.

O especialista diz que os governos nordestinos devem melhorar radicalmente seus sistemas de planejamento, controle dos gastos, estudos setoriais e estruturas de implantação e execução de políticas. "Essa melhoria poderia justificar melhor o sistema de transferências, pois da parte dos estados e contribuintes que financiam essas transferências espera-se que os recursos estejam sendo bem aplicados", diz Amaral Filho. No entanto, o economista aponta que ,para que haja redução das desigualdades, há que se ter uma política explícita e econômica para desenvolver regiões atrasadas, especialmente o Nordeste.

Segundo ele, é preciso ainda priorizar educação de qualidade e qualificação profissional; aumento radical dos investimentos em infraestrutura e plantas industriais; aumento e fortalecimento de centros de pesquisa de ponta. "Esses recursos devem ser mobilizados no sentido de se criar novas riquezas, no lugar de se produzir mais do mesmo".

Julianna Sampaio
Repórter