Jaguaribara quer cobrar por uso do Castanhão

Jaguaribara O prefeito deste município, Francini Guedes, quer participação nos recursos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) pela utilização da água do Açude Castanhão. O açude, pertencente à geografia deste município, tem sido importante para o abastecimento da Bacia Metropolitana de Fortaleza. A "indenização" seria uma forma de ressarcir o município, segundo o prefeito, para que haja investimento no abastecimento de água em comunidades que sofrem com a seca.

A declaração foi feita pelo prefeito e ex-deputado Estadual Francini Guedes ao Jornalista Egídio Serpa, em publicação exclusiva na sua coluna do Diário do Nordeste, edição de ontem. Na coluna, o prefeito de Jaguaribara afirmou que recorrerá aos poderes Legislativo e Judiciário para assegurar o "direito legítimo" dos moradores deste município, no acesso à água.

De acordo com Francini, a participação do município nos recursos seria através de investimentos do Governo do Estado no bombeamento de água para localidades que sofrem com a falta de abastecimento. "Não estamos querendo cobrar uma nova taxa, nós queremos que parte dos recursos sejam investidos na região, que a água seja encaminhada para outras comunidades que tem sido abastecidas em carros-pipa", explica.

Francini também considera injusto o preço que é cobrado pela Cagece para o abastecimento de água. "Aqui é cobrado da população o mesmo preço praticado em Fortaleza. Penso que pelo Açude Castanhão estar próximo do município, esse preço deveria ser mais barato", reclama.

Como gestor municipal, disse que irá solicitar à Assembleia Legislativa uma audiência pública para discutir o tema. Os municípios de Alto Santo, Jaguaretama, Jaguaribe também serão envolvidos na discussão.

"Quero deixar claro que Jaguaribara se sente profundamente feliz em ter água para levar para Fortaleza, evitando assim um colapso, mas nós também queremos ter o direito de levar o recurso hídrico para nossa população que tem passado por necessidades, sendo os recursos da Cogerh revertidos em benefícios para as cidades próximas aos açudes", afirma.

Atualmente, o Castanhão está com mais de 50% de sua capacidade. Dos 14 açudes do Médio Jaguaribe, onde fica localizado o reservatório, três estão com capacidade abaixo de 10% e cinco estão com capacidade inferior a 30%. Somente os açudes do Castanhão (52,23%) e Joaquim Távora (59,71%) estão com suas capacidades superior à metade do total.

A Cogerh informou, através da sua Assessoria de Imprensa, que a cobrança que é feita sobre a água bruta é uma determinação da Política Estadual de Recursos Hídricos, através Lei nº 11.996/92. O Artigo 7º prevê que o uso dos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, segundo as peculiaridades das Bacias Hidrográficas, será cobrado mediante critérios.

A Cogerh afirmou também que todo recurso que é arrecadado a partir da cobrança desta água bruta é revertida para a gestão dos recursos hídricos, como as operações de manutenção da infraestrutura, construção de adutoras e barragens.

No caso da demanda colocada pelo prefeito de Jaguaribara, Cogerh afirma que já está previsto em lei.

A falta de chuvas e as consequentes baixas nos níveis dos açudes no Estado têm preocupado gestores municipais e dificultado o trabalho das empresas responsáveis pelo abastecimento das cidades como a Cagece e os Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Segundo do diretor de Operações da Cagece, Josineto Araújo, há realidades bem adversas com relação ao abastecimento de água. Ele diz que em Fortaleza e Região Metropolitana não há risco no colapso do abastecimento devido a boa capacidade dos mananciais. Um dos principais açudes da região, Açude Gavião, está com 93,28% de reserva.

Já no Interior, a Cagece enfrenta dificuldades, diante de algumas reduções nos mananciais e a diminuição na vazão dos poços. A situação se mostra preocupante, mas Araújo nega estado de racionamento. "Sofremos um pouco em Quiterianópolis, onde o Açude Colinas está entrando em colapso. Realizamos algumas ações emergenciais como a perfuração de poços e abastecimento através de carros pipas". Em Crateús, também há preocupante, mas a Cagece está buscando soluções.

Mais informações

Prefeitura de Jaguaribara
(88) 3568.4544

Cagece
0800 275 0195

Cogerh 
(85) 3218.7020

ELLEN FREITAS
COLABORADORA