Por: Luciano Augusto

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou nesta terça-feira (19) a concessão de R$ 1 bilhão para empreendimentos de municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O limite de crédito varia de R$ 2,5 mil a R$ 100 mil, com juros de 1% a.a para os agricultores familiares, com bônus 40% sobre a parcela paga em dia, e de 3,5% a.a para os demais produtores, sem bônus.

A iniciativa beneficia os produtores rurais vítimas de estiagem dos últimos 40 anos, cujos municípios tenham decretado estado de emergência ou calamidade pública.

Além disso, poderão ser prorrogadas as parcelas com vencimento entre 1° de janeiro de 2012 e 1° de janeiro de 2013. Serão beneficiados produtores rurais de qualquer porte, desde que suas operações de custeio e/ou investimento estejam em situação de adimplência em 31 de janeiro de 2012.

Para serem contemplados, os empreendimentos devem estar localizados em municípios da região Nordeste em situação de emergência ou estado de calamidade pública decretado após 1° de fevereiro de 2012, reconhecido pelo Governo Federal.

Para operações de custeio da safra 2011/2012, as dívidas poderão ser renegociadas em até cinco parcelas anuais, com vencimento da primeira parcela em até um ano após formalização da renegociação.

Já para o custeio de safras anteriores e investimento (exceto BNDES/FINAME), a renegociação poderá ser feita em até um ano após o vencimento da última parcela vincenda constante do atual cronograma de reembolso da operação.

As iniciativas fazem parte de um pacote de medidas do Governo Federal, que visam reduzir os impactos da maior estiagem dos últimos anos na região Nordeste e no norte de Minas Gerais, reforçando a rede de proteção social no semiárido. As ações têm impacto direto na vida de mais de 4 milhões de brasileiros que vivem na região. O total de investimentos do Governo Federal em ações emergenciais é de R$ 2,7 bilhões