Mais da metade (52,1%) da população do Ceará não tem acesso a serviços básicos, como saúde, educação, saneamento, moradia, entre outros, segundo o estudo do IBGE. Esse é o tipo de carência social mais significativa se comparada ao atraso educacional (35,1%), ao acesso à seguridade social (23,2%) e às carências na qualidade dos espaços. Além disso, 71,9% das pessoas tinham ao menos uma delas.

Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), 38,2% das pessoas eram vulneráveis no que concerne aos direitos básicos. Os números são da "Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2012" que, pela primeira vez, trouxe dados sobre direitos humanos.

A população não tem seus direitos assegurados e, muitas vezes, precisa recorrer à judicialização para conseguir medicamentos, exames, acesso a escolas ou creches, entre outros. A Constituição de 1988 determina o acesso aos serviços básicos, mas, muitas vezes, o Estado não garante.

De acordo com o professor de Direito Processual da Universidade Federal do Ceará (UFC), Flávio Gonçalves, o Ministério Público e a Defensoria Pública são órgãos criados para cobrar que o Estado assevere à população os seus direitos. "Mas, o poder público alega a ausência de recursos", esclarece.

Para ele, esses órgãos deveriam ser mais provocados pela sociedade. O professor diz que a atenção ao cidadão não é prioridade dos governos. "Quanto menos acesso à educação, mais vulnerável fica a população e, portanto, menos questionadora".

Segundo o especialista, mecanismos jurídicos que obriguem o Estado a exercer o papel de mantenedor do bem-estar social existem, mas o desafio é grande. Outra questão preocupante é que, como a maioria da população é carente, falta às pessoas noção sobre o que lhes é de direito.

Saúde

O problema mais grave em termos de serviços básicos que o Ceará enfrenta diz respeito à saúde. Porém, o secretário da Saúde do Ceará, Arruda Bastos, revela que a saúde no Estado hoje está universalizada. "Estamos investindo no Programa Saúde da Família e na construção de unidades básicas em todo o interior".

O gestor acrescenta que as aplicações que o Estado vem fazendo garante o acesso da população ao atendimento. Ele ressalta que o Ceará é o Estado que mais investiu na universalização da saúde. Hoje, a cobertura de PSF no interior é de mais de 70%. "Em algumas cidades esse percentual chega a 100%. Apenas na capital que a proporção é menor, de 36%", informa. Bastos afirma que 150 unidades básicas foram implantadas.

Pesquisa

43,3 por cento dos cearenses com dez anos ou mais se sentem seguros em suas cidades. Em todo o Nordeste, este número aumenta para 51,3%

61,3 por cento dos moradores do Ceará se sentem seguros em seus bairros. Em todo o País, este número é de 67,1%, enquanto, no Nordeste, é de 65,9%

LINA MOSCOSO
REPÓRTER