Cediltec e Ascom PGE - Foto

O Grupo de Trabalho que atua na defesa dos cearenses e do estado do Ceará na Ação Cível Originária nº 1.831 apresenta, no dia 20 de fevereiro, os resultados de pesquisa realizada na área que é disputada pelo Piauí. A Pesquisa socioeconômica na área de litígio entre o Ceará e o Piauí: avaliação de serviços públicos e percepção dos moradores quanto ao sentimento de pertencimento será divulgada a partir das 10h na sala imersiva do Museu da Imagem e do Som (MIS). O GT criado em março de 2023 é coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado.

O estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Celditec) faz uma análise minuciosa de diversos aspectos relacionados ao litígio territorial, com foco especialmente na percepção e nas preferências da população residente na área em disputa. Os dados foram coletados no primeiro semestre de 2023.

O processo ajuizado pelo Piauí envolve áreas de 13 municípios cearenses (Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará) e abrange três regiões de planejamento do Ceará: Litoral Norte (Granja), Sertão dos Crateús (Crateús, Poranga, Ipaporanga, Ipueiras) Serra da Ibiapaba (Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará).

Como atua o GT

O principal objetivo do GT do litígio é conduzir estudos sobre a região, contemplando os diferentes aspectos envolvidos na disputa, como o perfil socioeconômico, histórico e demográfico. O esforço conjunto visa trazer uma compreensão aprofundada da situação e contribuir para a busca de uma solução justa para o litígio entre Ceará e Piauí.

Estudos realizados pelo GT subsidiam a defesa dos cearenses 

Além da PGE-CE e do Ipece, o grupo é composto pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

Processo no STF

Em 2011, o Piauí iniciou uma Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando áreas dos 13 municípios cearenses, dos quais oito estão na Serra da Ibiapaba. A área pleiteada totaliza quase 3 mil quilômetros quadrados (km²). O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

A defesa do Ceará no processo da ACO n° 1831 está baseada na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará e em outras variáveis que são relacionadas ao direito da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa.

O Estado do Ceará vem reforçando desde o início do processo que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do litígio, que se consideram, desde muitas gerações, pertencentes ao Ceará.

Serviço

Apresentação da Pesquisa socioeconômica na área de litígio entre o Ceará e o Piauí: avaliação de serviços públicos e percepção dos moradores quanto ao sentimento de pertencimento

Data: 20 de fevereiro de 2024

Horário: 10h

Local: Museu da Imagem e do Som (MIS), avenida Barão de Studart, 410, Meireles, Fortaleza-CE