Por g1 CE

Policiais foram condenados por participação em 11 homicídios na Chacina do Curió, em Fortaleza — Foto: Fabiane de Paula/Sistema Verdes Mares

Os valores variam de R$30 a R$150 mil e há também pensões. A proposta acontece mediante a desistência das famílias de prosseguirem com processos judiciais contra o estado. A Chacina do Curió aconteceu em novembro de 2015, na periferia de Fortaleza, quando 11 pessoas foram assassinadas.

O governador Elmano de Freitas (PT) enviou documento à Assembleia Legislativa do Ceará propondo indenização às famílias e às vítimas da Chacina do Curió. Os familiares devem, no entanto, encerrar os processos judiciais contra o estado em relação às responsabilidades em relação aos danos causados pela matança.

A Chacina do Curió aconteceu em novembro de 2015, na periferia de Fortaleza, quando 11 pessoas foram assassinadas. As primeiras etapas do julgamento aconteceram este ano e mais estão previstas para 2024. Até agora, seis agentes foram condenados.

Conforme a proposta, os valores da indenização variam de R$ 30 mil a R$ 150 mil e também há pensões.

Para receber, as famílias precisam requerer até o prazo de cinco anos após a publicação da lei. A Assembleia ainda deve apreciar o projeto.

O recebimento dos valores está condicionado a um termo de aceitação em que dão, ao Estado, 'plena quitação por débitos decorrentes do evento danoso'.

"Havendo processo judicial em andamento versando sobre dano ocasionado a familiares ou a vítima do evento, o deferimento da indenização será condicionado ao encerramento voluntário do referido processo, sem ônus para o Estado", diz o documento.

Público do lado de fora do Fórum Clóvis Beviláqua aguarda setença da 3ª fase do julgamento da Chacina do Curió — Foto: C. Vidal/TJCE

Entenda as condições:

Indenização:

Indenização de R$150 mil ao núcleo familiar de vítima falecida ou vítima inválida totalmente;

Indenização de R$80 mil a vítima com redição de capacidade laboral;

Indenização de R$30 mil a vítima com abalo psicológico.

Pensão:

Pensão ao viúvo(a)/companheiro(a) e filhos(as) de vítima falecida: 2/3 do salário mínimo para o núcleo familiar até a data em que a vítima completaria 65 anos;

Pensão a filhos(as), sem viúvo(as) ou companheiro(as): 2/3 do salário mínimo para o núcleo familiar até a data em que a vítima completaria 25 anos;

Pensão a pai/mãe de vítima falecida, sem viúvo(as) e sem filhos(as): 2/3 do salário mínimo para o núcleo familiar até a data em que a vítima completaria 25 anos e, após esse momento, 1/3 do salário mínimo para o núcleo familiar até a data em que a vítima completaria 65 anos;

Pensão à vítima inválida: um salário mínimo de forma vitalícia

Pensão à vítima com redução da capacidade laboral: 1/3 do salário mínimo até os 65 anos.