Autor Alan Magno

Federação busca novo ressarcimento de cobrança indevida da Enel Ceará no valor de R$ 17 milhões para cerca de 15 mil agricultores e produtores rurais cearenses (foto: Thais Mesquita)  

O setor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) entrará com cerca de 15 mil ações judiciais contra a distribuidora de energia elétrica do Estado, a Enel. Em um prazo de quinze dias, a Federação espera protocolar todas ao menos 14.996 medidas judicias. Ações dizem respeito à cobrança indevida de tarifas na luz de produtores rurais no Estado que utilizam a técnica de irrigação para manutenção das respectivas lavouras. 

"Nós já pedimos acesso a todos os dados dos 14.996 produtores rurais que foram cobrados indevidamente pela Enel, nós já temos os números de cada unidade consumidora, estamos apenas aguardando o repasse dos CPFs para alinhar com cada um deles uma ação preparatória pra iniciar as medidas judiciais", revela Amilcar Silveira, presidente da Faec.

A cobrança tarifária indevida já foi alvo de ações judiciais ao longo do ano passado e soma ressarcimento de R$ 13,705 milhões por parte da Enel Ceará. Porém, montante a ser pago para cobrir os prejuízos gerados pela cobrança indevida, de acordo com cálculos da Faec, é de R$ 30 milhões. Assim, a Federação planeja buscar o histórico de consumo e cobranças dos produtores para apresentar à Justiça um novo pedido de ressarcimento, desta vez na casa dos R$ 17 milhões.

"A Enel já reconheceu o erro quando pagou os R$ 13 milhões, mas nós temos um prejuízo muito maior", pontua Amilcar. O processo aguarda um repasse do CPF de cada produtor afetado para análise individual do histórico de consumo ao longo do ano passado para comparação com as cobranças feitas nesse período.

Em nota enviada ao O POVO, a Enel Ceará reafirmou a veracidade da cobrança indevida e reconheceu, mais uma vez o erro. Conforme a empresa, a questão foi gerada por um erro operacional do sistema de geração das cobranças. "A Enel Distribuição Ceará informa que uma falha no sistema da empresa gerou um valor divergente na aplicação das bandeiras tarifárias para clientes classificados como produtores rurais irrigantes."  

A Federação, conforme Amilcar, aguarda o envio de novos dados sobre os produtores afetados pela Enel para dar seguimento nos processos. "Eu já enviei um ofício para eles, mas não me retornaram, então o setor jurídico já pediu na Justiça o repasse desses dados e no máximo daqui a 15 dias daremos início nas 14.996 ações de ressarcimento", detalha Amilcar.

A empresa argumenta que o erro no sistema foi normalizado ainda em julho de 2021 e que as cobranças foram normalizadas e garante que "os clientes afetados estão sendo ressarcidos". O ressarcimento está ocorrendo por meio de crédito nas contas de luz subsequentes ao reconhecimento da cobrança indevida.