Quarta-feira dia 20, o Governo do Ceará através de decreto tomou decisão regulamentando lei que proíbe o uso de “paredões de som” em espaços públicos e até espaços privados de livre acesso às pessoas, que define-se como estacionamentos, calçadas, postos de combustíveis e balneários.

Quem desrespeitar a lei terá o equipamento de som apreendido e será penalizado com multa no valor de R$ 520,00 e a multa poderá chegar ao valor de R$ 1.560,00 em caso reincidência por parte do infrator.

Pelo decreto assinado e publicado pelo Governo do Ceará, o uso de paredão de som pode ser autorizado apenas em eventos de som automotivo em local autorizado pelo órgão municipal competente ou pela própria Semace. 

Nesse contexto, será exigido isolamento acústico para evitar "perturbação do sossego público". O decreto também autoriza outras exceções a saber, como a utilização do som em campanhas eleitorais, propaganda e eventos, tudo dentro dos limites da lei.

Silva Neto - imagem via redes sociais