Por G1 CE

Famílias em situação de vulnerabilidade econômica vão receber vale-gás de cozinha no Ceará — Foto: Nivia Uchoa/Governo do Ceará/Reprodução

Programa de distribuição de gás para famílias vulneráveis tornou-se política pública permanente no Ceará após lei ser sancionada pelo governador Camilo Santana.

A lei que torna o vale-gás social como política pública permanente no Ceará foi sancionada no dia 14 de setembro deste ano pelo governador Camilo Santana. Com isso, o programa torna-se política pública fixa do governo estadual com distribuição do botijão de gás três vezes ao ano.

Cerca de 500 mil botijões de gás foram entregues às famílias beneficiadas em dois anos de projeto, criado inicialmente de forma emergencial durante a pandemia da Covid-19.

Em 1º de setembro, o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do estado, após proposição do Executivo. O benefício social começou durante a pandemia de Covid-19.

Projetos nacionais

Dois projetos nacionais que contemplam a concessão do benefício do gás de cozinha foram anunciados nesta quarta-feira (29). A Petrobrás anunciou que vai destinar R$ 300 milhões para a criação de um programa social de apoio a famílias de baixa renda para compra de insumos essenciais, durante 15 meses, com foco no gás de cozinha.

Já a Câmara dos Deputados aprovou também nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que cria o auxílio "Gás Social" – um subsídio a famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e, em seguida, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Quem pode receber o vale-gás no Ceará?

Seguindo os critérios, o Vale Gás Social será distribuído às famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância; inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34; e os jovens inseridos no programa Superação. A distribuição vai ser realizada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Como consultar se tenho direito ao benefício?

O cidadão pode consultar se está na lista dos beneficiários aptos a receber o vale-gas do governo por meio de uma página disponibilizada na internet. Basta inserir dados como o CPF ou número do NIS e verificar se está incluído no programa.

Quando começa a distribuição?

De acordo com o governo do estado, após estabelecer os critérios para selecionar as empresas que fornecerão os botijões de gás, a previsão de liberação do primeiro lote do vale-gás é ainda para 2021. Quando o benefício foi concedido em 2020 e 2021, a Nacional Gás repassou o botijão a preço de custo.

Decreto vai definir condições

Um decreto do Poder Executivo vai definir os limites, a forma e condições aplicáveis à distribuição dos botijões de gás entre as famílias beneficiadas. De acordo com a Casa CIvil, governo do Ceará poderá, em vez de adquirir diretamente o gás em botijão, proceder a distribuição de vale-gás de cozinha, em valor equivalente à recarga. Ainda não há uma data para a publicação do decreto.