Legenda: Reunião de Cabeto com presidentes de Consórcios em 2019. Propostas de mudanças foram suspensas em 2020 devido à pandemia - Foto: Divulgação

Escrito por Igor Cavalcante

O Governo do Ceará planeja intervir nos consórcios, retirar presidências dos prefeitos e reduzir disputas políticas

Atuais gestores regionais dos Consórcios de Saúde do Ceará, prefeitos veem com otimismo a proposta de mudança anunciada pelo Governo do Ceará para a gestão das entidades. Os planos de intervenção no gerenciamento da área já foram motivos de desgaste na relação entre prefeitos e Estado. Por isso, apesar da avaliação inicialmente positiva para as mudanças, os gestores dizem faltar diálogo na execução das propostas. 

O plano de reformular os consórcios foi adiantado em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste. O secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, disse que traçou dois cenários, que ainda estão sendo avaliados. Em um deles, o Governo concentra toda a gestão das entidades. No outro, mais provável de ser posto em prática, a gestão será do Estado, e os prefeitos passam a integrar um conselho consultivo, sem o comando. 

José Ailton Brasil (PT), presidente do consórcio do Crato e prefeito da cidade, é um dos que se queixam da falta de diálogo sobre as mudanças. 

"Não houve ainda discussão sobre isso. Temos tratado o consórcio com zelo e maestria. Não há, ao menos aqui, empreguismo. Vou ouvir, discutir e respeitar, mas é fundamental a parceria com os municípios, que não podem ser só espectadores", disse. 

Outro mandatário, que pediu para não ser identificado, disse ver com “bons olhos” a proposta, mas fez ressalvas semelhantes às do petista. "A intenção é das melhores, mas falta diálogo. Existem gestões sérias em muitos consórcios", criticou. 

Em 2019, quando a Secretaria de Saúde anunciou as primeiras propostas de mudanças nos consórcios, a queixa dos prefeitos também foi de ausência de discussão. À época, o secretário da Saúde convocou os presidentes dos equipamentos para tratar do tema, participou de discussões na Assembleia Legislativa do Estado, dentre outras ações. 

Em meio às mudanças atuais, além do diálogo com o governador Camilo Santana (PT) e o Palácio Abolição, Dr. Cabeto está conversando individualmente com deputados estaduais para explicar as propostas. Ele conversou, recentemente, por exemplo, com o deputado estadual Fernando Santana (PT) presidente da Assembleia até o dia 1º de fevereiro.

Gestão

Apesar das queixas, os presidentes dos consórcios são unânimes em reconhecer que o modelo de gestão atual abre margem para desvios de condutas, contudo, todos exaltam boas experiências – nas quais se incluem.

"Acredito que toda mudança seja para melhorar. Tem muita corrupção nesses consórcios e é muito usado como cabide de emprego. Nesse sentido, acho que o Estado tem mesmo que tomar as rédeas. No nosso caso não tem isso porque a presidência busca o melhor para a população", afirma Zé Humberto (PDT), prefeito de Baixio e presidente do consórcio de Icó. 

Renê de Almeida (PDT), prefeito de Ubajara e responsável pelo consórcio de Tianguá, aponta que a reformulação pode "moralizar" os consórcios. Ele deve deixar a presidência no próximo dia 19, quando ocorrerão novas eleições. "Já fiz o trabalho que pretendia, de reorganizar aqui. Garanto que é o consórcio mais organizado do Estado", disse. 

Fim das disputas

A ideia do Governo com o redesenho administrativo é extinguir a disputa entre os prefeitos pela presidência das entidades, além de reduzir o poder desse cargo. 

Entre as ações já encaminhadas está a seleção para os cargos executivos dos consórcios que, antes, eram por indicação dos prefeitos e passaram a ser por seleção pública.

Presidência

Além da influência política, a presidência dos Consórcios, que gerem Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas, dá autonomia para gerência financeira e de pessoal.

O custeio de uma policlínica, por exemplo, é, em média, de R$ 629,1 mil, com contrapartida mínima do Estado de 40%. Já os CEOs custam, em média, R$ 227 mil, com financiamento semelhante do Estado, além de verba federal. 

A disputa pela ingerência de tais recursos foi alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2019. À época, os fiscais inspecionaram o consórcio de Camocim – a ideia era visitar todos os 21, mas o cronograma foi suspenso devido à pandemia. Os auditores identificaram problemas como dispensa de licitações, falta de transparência e superfaturamento.