Evento do Ministério da Saúde é autuado por descumprir regras do governo do Ceará contra Covid

A Vigilância Sanitária disse que partiu de uma denúncia anônima a informação sobre o evento irregular.

Evento do Ministério da Saúde no Ceará descumpre decreto estadual que proíbe realização de eventos — Foto: Reprodução/SVM

Encontro em Fortaleza nesta sexta-feira (11) teve participação do ministro interino da saúde, Eduardo Pazuello, e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Decreto estadual proíbe realização de eventos até 13 de setembro; Ministério da Saúde diz que avisou o governo local e não foi informado sobre a proibição.

Por Aline Oliveira e Thatiany Nascimento, G1 CE

Evento do Ministério da Saúde é autuado por descumprir regras contra Covid

Um evento realizado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (11) em Fortaleza resultou em autuação por descumprimento do decreto que proíbe esse tipo de encontro no Ceará.

Participaram o ministro interino da saúde, Eduardo Pazuello, e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Promovida no Centro Universitário Christus (Unichristus), a conferência Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida teve "aglomeração e pessoas circulando sem máscara de proteção", segundo a Vigilância Sanitária.

Um decreto estadual publicado no final de agosto no Diário Oficial impede a realização de qualquer evento até 13 de setembro por causa da pandemia de Covid-19. Conforme determinação do governo do estado, eventos com até 100 pessoas poderão ser realizados a partir do dia 14 deste mês.

Em nota, o Ministério da Saúde disse ter informado ao governo do estado do Ceará e à Secretaria da Saúde do Ceará, com oito dias de antecedência, sobre a realização do evento. A pasta afirmou ainda que não foi avisada ou advertida a respeito de "qualquer impossibilidade de realização" (leia mais abaixo).

A Unichristus deverá responder administrativamente por descumprir o decreto e por permitir a circulação de pessoas sem máscaras. O G1 procurou o centro universitário, mas não havia recebido resposta até a última atualização desta reportagem.

A Vigilância Sanitária disse que partiu de uma denúncia anônima a informação sobre o evento irregular.

"Ao chegar ao local, a equipe verificou aglomeração e pessoas circulando sem máscara de proteção. Diante do descumprimento das medidas de prevenção à Covid-19, o estabelecimento foi autuado", disse o órgão, em nota.

Após a chegada dos agentes, a secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, fez o discurso de encerramento e agradeceu aos fiscais por não terem interrompido o encontro.

"Agradeço a sensibilidade da [equipe da] Vigilância [Sanitária], que ficou ali fora e não interrompeu nosso evento e entendeu que, mesmo a gente não tendo cumprido o decreto do senhor governador do estado do Ceará, a gente está aqui numa missão importante demais para o Brasil", declarou Mayra.

Ministério diz que informou sobre evento

O Ministério da Saúde disse, em nota, ter informado ao governo do Ceará, em 3 de setembro, sobre o evento Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida.

No comunicado, o ministério acrescentou que "não foi informado ou advertido de qualquer impossibilidade de realização".

A pasta afirma ainda que "não houve qualquer tentativa de descumprimento de diretrizes locais, tendo sido devidamente tomadas todas as medidas de segurança como distanciamento entre as poltronas, uso de máscara e álcool em gel".

O que dizem o decreto e a lei

O decreto estadual em vigor no Ceará proíbe a realização de qualquer evento no estado para evitar aglomerações durante a pandemia de Covid-19.

Uma determinação do governo do estado estabelece que os eventos serão permitidos a partir de 14 de setembro, desde que abriguem um limite de 100 pessoas.

Também foi sancionada a lei que determina o uso de máscaras em espaços públicos e privados no estado. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 por pessoa física. Caso uma empresa abrigue pessoas sem máscara, a multa varia de R$ 300 a R$ 1 mil, dependendo do porte da empresa.

https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/09/11/evento-do-ministerio-da-saude-e-autuado-por-descumprir-regras-contra-covid-do-governo-do-ceara.ghtml