Abrigos violam direitos de idosos na Capital; Justiça pede interdição Por Redação [caption id="attachment_157270" align="alignleft" width="300"] Casa de Repouso São Gabriel, citada pelo Ministério Público do Ceará por problemasFoto: Camila Lima[/caption] Problemas estruturais, sanitários e assistenciais foram identificados em, pelo menos, duas instituições para idosos e pessoas com transtornos mentais em Fortaleza; uma delas deve ser fechada, e a segunda tem pedido de interdição Para muitos, a terceira idade é considerada a melhor fase da vida, mas a relação entre bem-estar e segurança nem sempre é uma garantia para quem tem 60 anos ou mais de idade - inclusive em se tratando de instituições que deveriam zelar pelos idosos. Um cenário oposto ao adequado foi identificado em, pelo menos, duas casas de acolhimento de Fortaleza, após vistorias realizadas pelo Núcleo de Mediação do Idoso e da Pessoa com Deficiência, do Ministério Público do Ceará (MPCE). Após identificar, por meio de denúncias, irregularidades estruturais em duas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) da Capital, o MPCE entrou com ação solicitando o fechamento das casas, sob o risco iminente imposto aos habitantes. Até o momento, no entanto, ambas permanecem funcionando. A lentidão dos processos judiciais prolonga o desamparo. Uma delas é a Casa de Repouso São Gabriel, no bairro Carlito Pamplona, cujas irregularidades já foram constatadas desde março deste ano. De acordo com Edna Matta, promotora de Justiça e secretária executiva do Núcleo de Mediação do Idoso e da Pessoa com Deficiência, um dos problemas detectados foi a convivência de pessoas com transtornos mentais juntamente com idosos, o que não é permitido. No total, atualmente, 23 pessoas estão "acolhidas" no equipamento. "Havia pessoas com menos de 60 anos, e o CNPJ estava registrado como casa de repouso e não como ILPI. Então, encaminhamos para a promotoria tutela coletiva e individual da pessoa com deficiência e por lá entramos com uma ação para fechar". O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) informou ter proferido, por meio do Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, na última terça-feira (29), um despacho intimando, "com urgência", o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará para se manifestarem sobre o pedido de provimento liminar no prazo de 72 horas. Isso foi necessário, segundo o TJCE, porque na ação civil pública, além da interdição da casa, também foi solicitado aos governos municipal e estadual que façam a realocação imediata de todas as pessoas com deficiência e idosos que se encontram recolhidos na unidade, seja para residência de familiares ou responsáveis, seja para acolhimentos públicos. Além disso, a decisão judicial determina que sejam feitos um estudo social sobre os acolhidos e exames médicos para atestar a saúde deles. Os mandados judiciais para intimar Município e Estado, conforme nota do TJCE, do Ceará, "foram confeccionados nessa sexta-feira (1º) e serão distribuídos pela Central de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza (Ceman), localizada no Fórum Clóvis Beviláqua". A partir do recebimento pelas administrações públicas, começa a contagem do prazo estipulado pelo magistrado. A Procuradoria Geral do Município (PGM) confirmou, por meio de assessoria de comunicação, que a Prefeitura de Fortaleza ainda não foi notificada sobre a determinação. Já a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), responsável pelas políticas de acolhimento estaduais, não enviou posicionamento até o fechamento desta edição. A reportagem também tentou contato, por telefone, com o advogado da casa de repouso, mas foi informada que o profissional estava em audiência. "Lar" Outro local em que a falta de condições salubres protagonizou os problemas identificados pelo Ministério Público foi o Lar dos Idosos Buttellis, no bairro Cidade dos Funcionários. No equipamento, conforme o órgão, foram vistos alimentos fora da data de validade e estragados, idosos tomando banho no pátio e dormindo em espaços inadequados, além de banheiros sem condições de uso. Ainda conforme o TJCE, os mesmos pedidos de interdição e outras providências foram feitos na ação referente ao Lar Buttelis, em tramitação na 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Em petição, no entanto, o abrigo informou encerrar as atividades em 2020, solicitando o término do processo. "A ação está na fila de conclusos urgentes, com previsão que seja apreciada nos próximos dias", informou o TJCE. O pedido de interdição da casa por meio de liminar, no entanto, não foi deferido pelo juiz, pois, segundo a promotora Edna Matta, em audiência realizada em junho deste ano, a diretora da instituição afirmou não haver mais nenhum idoso residindo no imóvel. A casa, contudo, admitiu novos moradores após o processo, mantendo as irregularidades. "Mesmo sabendo quais eram as irregularidades e sem resolver, ela voltou a receber idosos, e estão lá em situação de vulnerabilidade. Nós reiteramos o pedido de liminar, mas, por enquanto, não recebemos resposta", diz Matta. Para a promotora, o caso é grave e deve ser tratado com urgência. "Eu acho que, pela prioridade que se deve dar ao idoso e tendo em vista o risco de se mexer com pessoas fragilizadas, vulneráveis, a Justiça deveria ser mais célere. O tempo para essas pessoas é como o tempo para uma pessoa doente, conta muito. Quanto mais demorado, mais risco ela corre. Nossa preocupação é para evitar o risco a essas pessoas, que estão sob a guarda dessas instituições irregulares", afirma. Acompanhamento Questões relacionadas aos direitos de pessoas idosas estão entre as principais tratadas pela Defensoria Pública Geral do Ceará. Em média, o Núcleo do Idoso realiza, diariamente, de 50 a 70 atendimentos de demandas da terceira idade, segundo o supervisor Daniel Leão. A Defensoria atua em parceria com os acolhimentos, se colocando à disposição de abrigados e familiares que necessitem de assistência. Muitos dos casos na Capital, destaca Daniel, se referem a lares sem permissão para funcionamento. "Sabemos de alguns abrigos clandestinos, que exercem essa atividade de cuidado, sem assim proceder. É preocupante, pois a população está envelhecendo, as famílias cada vez mais não têm como cuidar dessas pessoas e começam a procurar esses locais, que não têm a estrutura necessária, mas recebem os idosos para ficar com o cartão de aposentadoria ou de benefício assistencial", alerta.