[caption id="attachment_128589" align="alignleft" width="300"] Teodorico Menezes disse que "será tudo esclarecido". (Foto: TV Verdes Mares/ Reprodução)[/caption] Ele é suspeito de participação no chamado 'escândalo dos banheiros'. Verônica PradoDo G1 CE O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (17) pedido de retorno de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), afastado do cargo por peculato. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, que negou liminar no habeas corpus (HC), impetrado em favor de Teodorico José de Menezes Neto. O ex-presidente do TCE foi denunciado por suposto desvio de R$ 2 milhões em recursos públicos entre junho e agosto de 2010. Ao indeferir a liminar que pedia o retorno do conselheiro ao cargo, o relator não constatou deficiência na fundamentação do afastamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Foram invocados fatos concretos que levaram à conclusão de que a medida era necessária”, afirmou. “De resto, o recebimento da denúncia inaugura uma nova fase da persecução penal”. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a Lei Orgânica da Magistratura que admite o afastamento de magistrado que seja réu em ação penal, quando aconselhável pela natureza ou gravidade da infração, é aplicável aos conselheiros do TCE-CE. O ministro Gilmar Mendes ressaltou também que atual redação do Código de Processo Penal (CPP), ao dispor sobre a medida cautelar de suspensão do exercício de função pública, menciona como fundamento o “justo receio” da utilização da função para a prática de infrações penais. “Seja qual for o marco legal, o afastamento determinado neste caso está suficientemente fundamentado”, concluiu. No habeas corpus impetrado no Supremo, a defesa sustenta ilegalidade na determinação de afastamento por prazo indeterminado de suas funções no tribunal, situação que perdura há quase quatro anos. Alega ainda ausência de fundamentação idônea para justificar o decreto, porque baseado na gravidade abstrata do delito. Entenda o caso O chamado "escândalo dos banheiros" estourou no Ceará em junho de 2011, após denúncia da imprensa. Segundo apuração do Ministério Público, associações eram montadas para receber verbas públicas para construção de banheiros populares. Os banheiros não eram construídos ou construídos parcialmente. Parte do dinheiro desviado referente a cinco outros processos, ainda conforme denúncia do Ministério Público, foi usado para gastos de campanha do deputado Teo Menezes, filho do então presidente do TCE-Ce, Teodorico Menezes.. Uma ONG de Pacajus recebeu o valor de R$ 400 mil para a construção de 200 banheiros, que não foram construídos. Os envolvidos no escândalo citam o nome de Antônio Carlos Gomes como o mentor dos desvios. Antônio Carlos era, à época, presidente de uma das associações que recebeu verba pública para a construção dos banheiros. Em depoimento à Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública (Procap) em agosto do ano passado, ele usou o direito de ficar calado e não respondeu às denúncias. Além de Pacajus, ONGs de outas cidades do Ceará faziam o desvio de verba, de acordo com o Ministério Público. O presidente das ONGs eram doadores de campanha do ex-presidente Teodorico Menezes, suspeito de participação no esquema. Em depoimento, Teodorico disse estar tranquilo em relação às acusações e negou participação no esquema. Teodorico Menezes está afastado do cargo de presidente do TCE-CE desde 2011. Ele tentou voltar ao cargo em 2012, mas a corte do Tribunal de Contas barrou a volta de Menezes, em sessão realizada em 26 de julho. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília,  também recebeu a denúncia e manteve o afastamento do conselheiro. O Tribunal de Contas do Estado fez oito tomadas de contas especiais para apurar supostas irregularidades na liberação de verbas para construção de banheiros e em todas elas foram foram encontradas irregularidades como superfaturamento e compra de itens não permitidos pelos editais.Odorico Monteiro e outros 10 suspeitos de envolvimento no escândalo de corrupção, também tiveram sigilos bancário e fiscaL quebrados.