MP pede multa a prefeito por manter cargos ilegalmente em Iguatu, no CE

Multa é pessoal para o prefeito de Iguatu no valor de R$ 626 mil. Prefeitura deveria realizar concurso para regularizar vagas.

Prefeito de Iguatu (Foto: Divulgação) Do G1 CE O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou nesta quarta-feira (25) uma multa de R$ 626 mil contra o prefeito de Iguatu, Aderilo Antunes Alcântara Filho por descumprimento do acordo feito pelo gestor municipal com a Promotoria de Justiça de Iguatu sobre a ocupação irregular de cargos públicos. Segundo o Ministério Público, em abril de 2014, foi realizado e encerrado concurso público municipal sem o número suficiente de candidatos aprovados. Com isso, 661 cargos vagos são ocupados por funcionários contratados temporariamente pela administração, "o que contraria os princípios constitucionalmente estabelecidos para a administração pública". Para regularizar o caso, foi firmado com o Município de Iguatu um acordo em que a administração municipal assumia o compromisso de realizar novo concurso público, substituindo os contratados. O G1 tentou contato com o prefeito de Iguatu. Segundo funcionários da prefeitura, o gestor não se encontra no gabinete na tarde desta quinta, e os servidores presentes não têm autorização para comentar o assunto. Foram estabelecidas, na oportunidade, algumas obrigações relacionadas ao certame. Entre elas, prazos para o início do procedimento licitatório para contratação da empresa responsável pelo novo concurso público (que seria até maio de 2015), para divulgação do nome da empresa contratada (que foi até junho de 2015) e para publicação do edital do concurso, em encerrou em outubro. Segundo o MP, nenhuma das obrigações foram cumpridas pela administração municipal. "Com mais de quatro meses de atraso, apenas em 25 de setembro de 2015, foi iniciado o procedimento licitatório, sendo que, até a presente data, não foi informado o nome da empresa vencedora", relata o órgão.