Hemoce vai fornecer sangue a todos os pacientes da rede pública e privada sem custo Suspensão do convênio foi realizada a pedido do Ministério Público. Do G1 CE O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) deixará de fornecer, mediante pagamento, bolsas de sangue e hemocomponentes para a rede privada de saúde. A decisão foi resultado de reunião ocorrida nesta terça-feira (17), entre o Procurador da República Oscar Costa Filho, o Secretário de Saúde do Estado, Calile Lavor, e a diretora do Hemoce,  Luciana Maria de Barros Carlos. Durante a reunião, Oscar Costa Filho pediu a suspensão de convênio firmado entre a Secretaria de Saúde do Ceará, o Hemoce e a Unimed até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analise recurso que questiona a legalidade da resolução que autorizou o convênio. Ficou acertado também que até a decisão final está garantido o atendimento, pelo Hemoce, a todos os pacientes da rede pública e privada que necessitarem de transfusão de sangue, sem que haja remuneração pelos serviços prestados pelo hemocentro. De acordo com o procurador Oscar Costa Filho, a decisão pela suspensão do convênio ficará mantida também até que seja esclarecido se, juridicamente, há impeditivos para contratos, mediante ressarcimento, com a rede de atendimento fora do Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião deliberou, ainda, que não há proibição de atendimento a quem precisar de transfusões de sangue. "O Hemoce é referência nacional. A decisão aqui tomada é em respeito à população", destacou o procurador Oscar Costa Filho. Para o procurador, o convênio firmado entre Hemoce e Unimed é um desvirtuamento da política de sangue no âmbito do SUS. "A comercialização de sangue é expressamente vedada pela Constituição Federal", diz o procurador da República. Somente para fazer a coleta, armazenamento e distribuição de sangue e derivados na rede pública, o hemocentro cearense recebe anualmente cerca de R$ 14 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS). Para custear a realização do Teste do Ácido Nucleico (NAT), que detecta doenças transmissíveis no sangue doado, o Hemoce também recebe por ano quase R$ 1,7 milhão em recursos federais. Investigação Inquérito civil público instaurado em 2012 pelo MPF investiga a venda de sangue pelo Hemoce a hospitais privados, bem como outras irregularidades relacionadas às Unidades de Terapia Intensiva nos hospitais públicos e privados, especialmente no que diz respeito a problemas de financiamento e gestão do SUS no Ceará. Na Justiça Estadual foi proposta ação civil pública pelo Instituto de Transparência do Ceará (ITCE).