DCECA 9% das denúncias chegam à Justiça
Número reduzido se deve à falta de escrivães no Estado; alguns inquéritos aguardam instalação há sete anos
Devido à defasagem de funcionários, os crimes contra crianças e adolescente podem demorar meses para começarem a ser investigados FOTO: JOSÉ LEOMAR Dos 2.578 Boletins de Ocorrência (B.Os) registrados em 2014 pela Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes (Dceca), apenas 233 tiveram encaminhamentos para a Justiça. A razão do número reduzido é a falta de escrivães no Estado. A carência não é nova e alguns inquéritos aguardam a instauração há sete anos. Ano passado, entretanto, com a operação Polícia Legal (campanha de valorização profissional da categoria), inspetoras que auxiliavam no registro de B.Os passaram a assumir suas funções específicas e capacidade da delegacia atender às demanda diminuiu. "Nos outros anos, estavam sendo instaurados, em média, 400 inquéritos, o que já era pouco", explica a escrivã chefe da Dceca, Andrea Covas. Segundo ela, a porcentagem de encaminhamentos é ainda menor se forem consideradas as denúncias oriundas do Disque 100 e de outros órgãos. Os números também incluem o Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO), procedimento para penas menores de dois anos, encaminhado a juizados especiais. Com a capacidade reduzida, o tempo de espera para o início das investigações dura meses. "Quem registrava um B.O. Em dezembro estava sendo agendado para junho de 2015", afirmou Andrea Covas. "Com isso, as pessoas ficam desestimuladas e não voltam. Aí demora mais ainda para chamar de novo e instaurar o processo", completa. A carência de profissionais, ressalta a escrivã, não é exclusividade da Dceca, mas um problema que afeta toda a Polícia Civil (PC). Entretanto, em casos ligados à exploração de crianças e adolescentes, o tempo é fundamental, especialmente quando as vítimas possuem poucos anos de vida, já que elas podem esquecer as agressões sofridas. Numa tentativa de diminuir o acúmulo de denúncias, Andrea destaca o empenho da equipe responsável. "Estamos fazendo hora extra, mutirões com policiais trabalhando dia de sábado e de noite para tentar agilizar os processos, porque crianças muito pequenas demoram a falar ou, se passar muito tempo, elas podem esquecer", esclarece. Para suprir a necessidade de mais agentes, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) realizou em janeiro um concurso para preencher 763 vagas na PC, Destas, 168 são para o cargo de delegado, 336 para escrivão e 259 para inspetor. A reportagem entrou em contato com o órgão sobre o assunto. Contudo, até o fechamento a secretaria não se manifestou. Exploração sexual Apesar do relatório estatístico de 2014 trazer apenas uma pequena porcentagem dos casos ocorridos, a delegada titular da Dceca, Ivana Timbó, comemora a queda no número de ocorrências de exploração sexual de menores observado no dia a dia da delegacia. "Esse combate tem sido uma forte temática trabalhada com a Secretaria de Segurança Pública e também em ações intersetoriais com outros órgãos", afirmou. A delegada comemora o resultado principalmente devido à dificuldade de lidar com o tema entre as vítimas, que muitas vezes não têm noção da exploração sofrida. Além disso, há o aspecto financeiro. "Elas geralmente estão em situação de hipossuficiência econômica e as famílias se envolvem com o provedor. Isso é um dos pontos que temos combatido muito. A família não pode aceitar e quem souber deve fazer a denúncia" ressalta. Ivana Timbó apela, ainda, para que os denunciantes também sirvam de testemunha. "Hoje, nós temos recursos como o Disque 100, mas as pessoas têm que ter consciência de que não podem se eximir. Elas precisam ter esse nível de consciência", ressalta a delegada. De acordo com o relatório da Dceca, no ano passado, foram instaurados somente três casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Mais informações: Para denunciar: Dceca 3101.2044 Disque 100 Germano Ribeiro Repórter



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